O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e manteve a execução da pena em regime inicial fechado. A decisão reforça que a ação penal já transitou em julgado e não admite mais a interposição de recursos ordinários.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de multa, no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à chamada trama golpista. A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF e formalizada com a publicação do acórdão em 22 de outubro de 2025.
Após a divulgação da decisão, a defesa apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados em 17 de novembro do mesmo ano. Com o encerramento dessa fase recursal, o Supremo certificou o trânsito em julgado da ação penal em 25 de novembro de 2025, encerrando definitivamente a possibilidade de novos questionamentos judiciais.
Na ocasião, foi determinado o início do cumprimento da pena em regime fechado, dando início à fase de execução penal no processo identificado como EP 169 do Distrito Federal. Com a rejeição do novo recurso nesta terça-feira, permanece válida a decisão definitiva da Corte e segue em curso a aplicação da pena imposta ao ex-presidente.
