O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como as medidas cautelares que lhe foram impostas. A defesa havia solicitado a revogação da medida em 23 de abril, mas o magistrado entendeu que persistem os riscos que justificam a manutenção das restrições.
Na decisão, Moraes ressalta que a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF — a uma pena de 27 anos e três meses de prisão — funda preocupações legítimas com a possibilidade de fuga. Segundo o ministro, casos semelhantes envolvendo condenações relativas aos eventos do dia 8 de janeiro demonstram precedentes que reforçam esse receio.
Para preservar a ordem pública e garantir o cumprimento da penalidade imposta, Moraes afirma que a prisão domiciliar, combinada às medidas cautelares, funciona como substitutivo adequado à prisão preventiva. Ele enfatiza que a manutenção dessas restrições constitui mecanismo necessário para assegurar a plena aplicação da lei penal.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir decisões judiciais anteriores. As medidas cautelares que permanecem vigentes incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento permanente em sua residência, proibição de contato com embaixadas ou autoridades estrangeiras, e impedimento de uso — direto ou indireto — de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
