O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhará nesta terça-feira (26) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta denúncia ao STF, arquiva o caso ou solicita novas diligências. O prazo para manifestação é de 15 dias, mas não há limite para uma eventual apresentação de denúncia.
A expectativa é que o parecer de Gonet seja divulgado apenas em 2025, devido à proximidade do recesso do Judiciário e à complexidade do inquérito, que possui mais de 800 páginas. De acordo com o jornal Estadão, a análise será conduzida pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC), composto por nove procuradores, incluindo Joaquim Cabral da Costa Neto.
Caso a PGR decida denunciar os indiciados, a Primeira Turma do STF será responsável por decidir se aceita ou não as denúncias, tornando os investigados réus. Essa turma é composta por Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, atual presidente do grupo. Se a denúncia for aceita, a Primeira Turma também será encarregada de julgar os acusados. Em dezembro de 2023, uma mudança no regimento interno do Supremo transferiu a competência para o julgamento de ações penais do plenário para as turmas.
Entre os indiciados pela Polícia Federal na última quinta-feira (21) estão nomes do alto escalão do governo anterior, como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, além de aliados próximos de Bolsonaro, como Valdemar Costa Neto e Filipe Martins. Esses nomes figuram entre os 37 suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe, o que pode resultar em graves consequências para os envolvidos, dependendo do parecer da PGR e do eventual julgamento no STF.
