O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta-feira (28) um mandado de intimação digital contra Elon Musk, proprietário da rede social X, exigindo que a empresa indique um representante legal no Brasil dentro de 24 horas. Essa medida também resultou no bloqueio das contas da Starlink Holding no Brasil, uma empresa de Musk, devido à ausência de um representante legal no país.
Na semana anterior, Moraes determinou o bloqueio de todos os valores financeiros da empresa no Brasil, após concluir que existe um “grupo econômico de fato” comandado por Musk. Essa ação foi realizada com o objetivo de garantir o pagamento de multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social X.
De acordo com informações divulgadas pelo G1 a Starlink Holding, que é responsável pela venda de serviços de internet via satélite no Brasil, também teve suas finanças bloqueadas. Todos os gestores da Starlink no Brasil foram notificados e intimados a responder pelos valores devidos à Justiça brasileira em nome da rede X.
Após o fechamento do escritório da rede social X no Brasil por decisão de Musk, o empresário alegou discordar das multas impostas pelo STF e das determinações para remover conteúdos publicados na plataforma que violassem o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira. Com o encerramento das atividades do escritório no país, Moraes passou a exigir que Musk nomeasse um representante legal para que a plataforma pudesse responder oficialmente pelos seus atos no Brasil.
