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Ministério Público afirma que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

XV CURITIBA
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Preso desde o dia 7 de abril do ano anterior, agora Lula pode progredir para o regime semiaberto. É o que afirma o Ministério Público Federal em um parecer enviado ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Segundo o órgão, o ex-presidente já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir a esse regime de detenção.

A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, entende que o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Entretanto, ainda não há data prevista para o julgamento.

A progressão para regime semiaberto é permitida para quem já cumpriu um sexto da pena e, também, considera outros aspectos – como bom comportamento. Dessa forma, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime baseando-se na lei e em todos os aspectos.

Resta agora saber como Lula utilizará o seu tempo fora da cadeia, já que nesse tipo de regime o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

 

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Posted by XV CURITIBA
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