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Ministério da economia divulga reforma que elimina benefícios a servidores públicos

XV CURITIBA
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De acordo a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo federal e divulgada pelo Ministério da Economia, será eliminado o que o governo chama de "distorções", os benefícios a servidores. Como justificativa das mudanças o Ministério da Economia cita o distanciamento da realidade dos demais cidadãos, a ausência de regras uniformes e gerais sobre vantagens e benefício, o impacto "injusto" para a sociedade, que onera as contas públicas.

Serão eliminadas a aposentadoria compulsória como punição, o pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, adicional ou indenização por substituição não efetiva, redução de jornada sem redução de remuneração, salvo em casos de saúde, a progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço e a incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções, licença-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias por ano e adicional por tempo de serviço.

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Posted by XV CURITIBA
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