Metade das leis aprovadas pela Câmara de Curitiba são projetos da legislatura passada

De 3 de janeiro a 30 de junho, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou 63 sessões plenárias. Descontando deste número a sessão de instalação da 19ª Legislatura, no início do ano, e as seis dedicadas a audiências públicas de prestação de contas e discussão das leis orçamentárias, foram 56 encontros dedicados à votação de projetos de lei de autoria dos vereadores e da Prefeitura de Curitiba no primeiro semestre de 2025.

Foram levados à votação, nestas 56 sessões deliberativas, 75 propostas, das quais 71 foram aprovadas, 3 foram adiadas e 1 foi rejeitada pelos vereadores. Chegaram ao plenário 21 projetos de lei de autoria da Prefeitura de Curitiba e 2 da Comissão Executiva da Câmara de Curitiba, o que significa dizer que 70% das novas leis curitibanas têm origem no trabalho parlamentar dos representantes eleitos pela população da capital do Paraná.

A maior parte dos projetos aprovados, 32% do total, são iniciativas de leis ordinárias e complementares elaboradas pelos vereadores de Curitiba, com impacto na vida das pessoas que residem, trabalham e procuram a cidade para fazer turismo, negócios ou estudar. É o caso da Lei Anti Rabeira, do incentivo a eventos de pequeno porte, do reforço das medidas de combate à dengue e da publicidade das multas de trânsito. Atrás dos vereadores aparecem os 28% de projetos do Executivo aprovados em plenário em 2025. 2% foram questões administrativas da Câmara.

É um resultado diferente do senso comum que diz que “vereadores só aprovam nome de rua”, uma vez que, neste ano, a denominação de logradouros responde por apenas 13% dos projetos aprovados. A certificação de organizações da sociedade civil, reconhecendo o trabalho de assistência social prestado por elas à cidade, foi objeto de 17% das proposições. Homenagens representaram 8% dos projetos deliberados  pelo plenário, com metade desses seis decretos legislativos sendo assinados pela Comissão de Educação, com indicações para prêmios municipais.

Dos 71 projetos de lei aprovados no primeiro semestre de 2025, 36 foram protocolados na Câmara de Curitiba antes do início da atual 19ª Legislatura, iniciada neste ano, com os vencedores das Eleições 2024. Foram 22 proposições apresentadas no ano passado, 8 em 2023, 6 em 2022 e 1 de 2021, que demorou quase quatro anos para ser colocada em votação na Câmara de Curitiba, tratando-se uma homenagem póstuma a Amauri Dutra, apresentada pela ex-vereadora Noemia Rocha, que foi apadrinhada nesta legislatura por João da 5 Irmãos, filiado ao mesmo MDB da parlamentar.

Essa curiosidade tem explicação no Regimento Interno, que determina, via de regra, que os projetos de lei sejam avaliados pelas comissões temáticas antes de irem à votação em plenário. No início de 2025, os colegiados só foram instalados em fevereiro, motivo pelo qual durante o primeiro quadrimestre houve preponderância de projetos de lei cujos autores eram vereadores reeleitos, que tinham iniciativas  quenão foram arquivadas na transição do ciclo político.

Nos 193 projetos de lei identificados no Sistema de Proposições Legislativas como aptos à deliberação pelo plenário, 34 são da atual legislatura e 159 são herança do ciclo político anterior. A pauta de votações é definida pelo presidente da Câmara de Curitiba, a quem é facultado ouvir as lideranças partidárias para compor a lista de projetos que serão submetidos ao plenário do Legislativo.