No primeiro fim semana do retorno do funcionamento da cidade sob as regras da bandeira laranja (risco médio de alerta para a covid-19), as equipes que integram a força-tarefa de fiscalização, realizada em parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, vistoriaram nove estabelecimentos, de diferentes bairros. Além disso, equipes da Guarda Municipal precisaram intervir em outras duas situações de aglomerações de centenas de pessoas.
Durante as incursões da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) três locais tiveram as atividades paralisadas e quatro autos de infração foram lavrados. A Aifu averiguou o cumprimento a adequação aos protocolos sanitários, o cumprimento da Lei 15.799/2021, que estabelece sanções e infrações a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas para o enfrentamento da covid-19 e das medidas restritivas dos decretos nº 380 e 400, publicados na última semana. Somados, os autos de infração chegam a R$ 120 mil em multas.
As infrações flagradas incluem um estabelecimento no Boa Vista, autuado em R$ 10 mil pela atividade de bar; um bar e lanchonete no Boqueirão, também em R$ 10 mil, por restrição de horário; e um bar e discoteca também no bairro Boqueirão multado em R$ 100 mil: R$ 50 mil pela atividade bar e R$ 50 mil por não fazer o controle de pessoas (uma pessoa a cada 9m²).
Equipes hostilizadas
Na noite desta sexta-feira, guardas municipais ainda precisaram agir em duas grandes aglomerações de pessoas em estabelecimentos comerciais dos bairros Uberaba e Batel. Em um bar localizado na Avenida Senador Salgado Filho, onde concentravam-se 200 pessoas, as equipes da GM aplicaram auto de infração no valor de R$ 5 mil.
A mesma atitude precisou ser tomada em três estabelecimentos na Rua Coronel Dulcídio, que reunia cerca de 300 pessoas na hora da chegada dos guardas. Cada um foi autuado também em R$ 5 mil. Segundo relato das equipes que atenderam a ocorrência, um dos funcionários começou a xingar e tentou chutar os guardas municipais, incitando outras pessoas a hostilizar os servidores. O homem foi levado ao 12º Batalhão da Polícia Militar para responder por desacato.
Na semana
Ao longo da semana foram realizadas fiscalizações nos bairros Abranches, Batel, Bigorrilho, Bacacheri, Centro, Pilarzinho, Boqueirão, Sítio Cercado, Água Verde, Campo Comprido, Fazendinha, Portão, Santa Quitéria Prado Velho, Jardim das Américas, Novo Mundo, Merces, Vila Isabel, Sítio Cercado, Pinheirinho e CIC. As equipes vistoriaram 28 estabelecimentos, dois quais sete tiveram as atividades paralisadas e 10 autos de infração foram lavrados.
Na noite de quinta-feira (25/2), quatro estabelecimentos foram paralisados: um bar e restaurante no Centro, um bar e lanchonete no Jardim das Américas, um bar no Boqueirão e uma distribuidora de bebidas no Novo Mundo. Quatro autos de infração foram lavrados somando R$ 210 mil em multas. Foram flagradas a prática de atividades fora do horário permitido, atividade de bar, que está suspensa no período, e falta de controle de acesso de pessoas.
Na quarta-feira (24/2) foram vistoriados bares, lanchonetes, boate, distribuidora de bebidas e um igreja, no Bairro Batel. No momento da incursão mais de 2 mil pessoas participavam de um evento, contrariando os protocolos sanitários estabelecidos para o momento. Além da paralisação foram lavrados três autos de infração, no valor total de R$150 mil, baseado na Lei Municipal 15.799/2020 e Decreto 180/2021 e Resolução 119 da Secretaria Estadual da Saúde. Foram constatados além da realização do evento, em desacordo com os protocolos, falta de controle do número de pessoas e de distanciamento de 1,5 metro entre os participantes.
Também foram paralisados e autuados na fiscalização de quarta-feira uma lanchonete no Mercês, por desenvolver atividade de bar, e uma distribuidora de bebidas no CIC por atender fora do horário permitido.
Lei 15.799/2021
Desde o início da vigência da Lei 15.799/2021, em 5 de janeiro, foram vistoriados 451 estabelecimentos durante Aifus dos quais 176 tiveram as atividades paralisadas e 264 autos de infração foram lavrados somando R$ 3.194.540,00 em multas.
