Projeto em Curitiba determina a inclusão de braille em medalhas, diplomas e troféus para pessoas com deficiência visual participarem de eventos esportivos e sociais da cidade
Curitiba pode se tornar referência em inclusão social com a adoção da transcrição em braille em medalhas, diplomas, placas e troféus entregues em eventos esportivos e institucionais na cidade. Essa medida é alvo de um projeto de lei protocolado pelo vereador Bruno Rossi, que busca garantir visibilidade e respeito às pessoas com deficiência visual.
A proposta estabelece que todas as homenagens realizadas em eventos promovidos ou patrocinados pelo Município, sejam eles públicos ou privados, deverão conter as informações essenciais na linguagem braille, como o nome do homenageado, data, local e nome do evento. O objetivo é permitir que os cidadãos com deficiência visual possam reconhecer e compreender o significado das premiações que recebem.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a iniciativa ressalta a importância de tornar as homenagens acessíveis e valorizar o protagonismo das pessoas com deficiência visual, promovendo um gesto concreto de inclusão e respeito.
Detalhes do projeto e principais objetivos
O projeto de lei, de autoria do vereador Bruno Rossi (Agir), enfatiza que muitas vezes as homenagem são inacessíveis para pessoas com deficiência visual, pois elas não conseguem ler seu próprio nome ou compreender o conteúdo do objeto ofertado.
O texto legislativo determina a obrigatoriedade da transcrição em braille em todos os objetos comemorativos e premiativos em eventos que ocorram dentro do território do município de Curitiba, incluindo eventos realizados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, além de eventos privados com ou sem fins lucrativos que sejam abertos ao público ou tenham caráter institucional.
Penalidades para descumprimento e aplicação da lei
Segundo o vereador, a transcrição em braille não é apenas um detalhe estético, mas uma forma de reconhecimento da existência e do valor social das pessoas com deficiência visual. A medida propõe que casos de descumprimento dessa regra sejam punidos inicialmente com advertência, e em reincidência, com multa administrativa.
Nos eventos públicos, a responsabilidade também recai sobre as autoridades responsáveis, que poderão sofrer sanções funcionais além das aplicadas às organizações dos eventos, conforme o texto em tramitação.
Trâmite legislativo e próximos passos para aprovação
Protocolado no dia 17 de novembro, o projeto segue seu curso nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba. Somente após receber parecer dos colegiados é que será levado ao plenário para votação final pelos vereadores.
Se aprovado e sancionado pelo prefeito, o texto entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. A iniciativa deve representar um importante avanço para a inclusão e acessibilidade em eventos na capital paranaense.
Essa lei poderá estimular outras cidades a adotarem medidas similares, ampliando o reconhecimento e a valorização das pessoas com deficiência visual em todo o país.
