Nas palavras do vereador Alex Chaves, líder do governo na Câmara Municipal de Maringá, hoje (30), é um dia histórico para a cidade. Foi assim que ele iniciou a defesa do projeto de lei complementar 2048/2021, criado pelo Executivo, sobre o Auxílio Maringá Emergencial. Este benefício transferirá R$ 600,00, em três parcelas consecutivas de R$ 200,00, para pessoas em vulnerabilidade social, limitando o recebimento a uma pessoa por núcleo familiar.
O projeto foi aprovado, em primeira discussão, por 14 votos, nesta manhã, durante a sessão ordinária. Ele é o quarto projeto de socorro financeiro da prefeitura em resposta aos impactos causados pela pandemia do Covid-19. Em segunda discussão, também foram aprovados o projeto de lei complementar 2046/2021, com 15 votos, estabelecendo o Auxílio de Reforço à Renda, em duas parcelas de R$ 500,00, para os trabalhadores ligados ao setor de eventos.
“Trabalhamos com a possibilidade de estender o prazo e categorias profissionais atendidas, caso necessário”, acrescentou Chaves, na última quinta-feira (25) quando o projeto foi aprovado, em primeira discussão. Entre os grupos que receberão este auxílio estão, por exemplo, garçons, confeiteiros, atendentes e cinegrafistas.
Também com 15 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 2.047/2021 que adia, por 180 dias, o pagamento do IPTU e ISS, sem multa e juros, incluindo os hospitais que estejam prestando o atendimento dos pacientes infectados pelo Covid-19. E, com 13 votos, a Câmara acatou o projeto 15.860/2021 que autoriza o município a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021, no valor de R$ 1.000.000,00 para atender as despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda com o pagamento do Auxílio de Reforço à Renda aos profissionais do setor de eventos.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do projeto de lei 15.831/2021, de autoria dos vereadores Belino Bravin Filho, Sidnei Telles, Altamir Antônio dos Santos, Alex Chaves, Flávio Mantovani e Ana Lúcia Rodrigues, por 14 votos, em segunda discussão. Trata-se da obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede de telefonia, difusão de imagens e sons, internet e todas que usufruem do cabeamento aéreo, dentro das divisas territoriais do município de Maringá.
Com 11 votos, foi aprovado, em segunda discussão, projeto de lei 15.820/2021, do Executivo, reservando vagas para negros em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos da administração direta e indireta, em Maringá.
Na ocasião, o plenário analisou e votou, em discussão única, 13 requerimentos de informação.
Outros detalhes da votação e a gravação na íntegra poderão ser acessados no site da Câmara: www.cmm.pr.gov.br.
