Grupos pró-vida se reuniram na manhã desta segunda-feira (7) em frente à Câmara Municipal de Curitiba para protestar contra a Resolução nº 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os manifestantes exibiram cartazes com frases como “Manifestação pela vida, direito de nascer”, “Não ao aborto” e “Aborto aos 9 meses é homicídio”.
A principal crítica dos manifestantes é que a norma, ao estabelecer diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, não prevê um limite gestacional para a realização do aborto legal nos casos já previstos em lei, como o de gravidez decorrente de estupro. Além disso, os grupos alegam que o texto pode abrir margem para que meninas menores de 14 anos realizem o procedimento sem o consentimento dos responsáveis legais — ponto que, no entanto, não é mencionado de forma expressa na resolução.
Os movimentos consideram que, no conjunto das orientações, o Conanda estaria incentivando o aborto, em vez de reforçar outras alternativas, como a entrega voluntária do bebê para adoção.
Em resposta às críticas, a vice-presidente do Conanda, Marina Poniwas, afirmou que a resolução busca garantir proteção e acolhimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “A resolução prevê que a criança e o adolescente sejam informados de todas as opções legais disponíveis, que existem outras que não são o aborto, como a entrega voluntária para adoção, para a família extensa. São várias as possibilidades”, explicou.
Marina também destacou que o texto não impõe o aborto nem a adoção, mas sim promove a escuta ativa das vítimas de violência. “O fluxo [da resolução 258/2024] faz a escuta ativa dessas crianças que foram brutalmente violentadas”, reforçou.
A resolução segue em vigor, enquanto o debate sobre seus efeitos e limites legais continua mobilizando diferentes setores da sociedade civil.
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