Cerca de 13 mil paranaenses estão sendo notificados pelo Governo Federal para devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos de forma indevida durante a pandemia de Covid-19. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Paraná aparece como o quarto estado com mais notificações, totalizando 13.259 casos — atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
As notificações começaram a ser enviadas em março e priorizam pessoas com maior capacidade de pagamento ou com valores mais altos a devolver. O contato é feito por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O prazo para pagamento é de até 60 dias após o recebimento da notificação, e há possibilidade de apresentar defesa em até 30 dias. Caso o pedido seja negado, o beneficiário ainda tem 45 dias para recorrer ou quitar o débito.
O governo esclarece que estão excluídas da cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos.
As devoluções são exigidas em casos de inconsistências, como vínculo empregatício formal, recebimento de benefícios previdenciários ou renda familiar acima do limite permitido. Em todo o país, 177,4 mil famílias foram notificadas, somando R$ 478,8 milhões a serem devolvidos à União.
O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, disponível na plataforma PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto do Banco do Brasil. É possível parcelar o valor em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.
