Em uma decisão aguardada com grande expectativa, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deliberou nesta terça-feira pela manutenção do mandato do senador Sergio Moro, filiado ao União Brasil. O processo, que colocava em xeque a legitimidade do mandato do ex-juiz, teve como foco acusações de abuso de poder econômico, a realização de caixa dois e o uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. Ao final do julgamento, que se estendeu por várias sessões desde seu início em 1º de abril, a corte formou uma maioria de 4 votos a favor de Moro, contra 2 votos que apontavam pela sua cassação.
Esta decisão é resultado de um longo e tenso processo de análise que foi marcado por interrupções causadas por pedidos de vista, ou seja, solicitações por mais tempo para a análise detalhada das acusações. As alegações contra Moro foram levadas ao TRE-PR por meio de duas ações distintas, uma movida pela federação composta pelo PT, PCdoB e PV, e outra pelo PL, este último representando o espectro político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar da decisão favorável a Moro, o caso ainda pode ter desdobramentos futuros. Os advogados representantes do PT e do PL já sinalizaram a possibilidade de levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando uma nova análise das acusações em instância superior. A situação evidencia não apenas a polarização política no Brasil, mas também a complexidade dos processos eleitorais e a minuciosa vigilância sobre a conduta de campanhas eleitorais.
A preservação do mandato de Moro pelo TRE-PR foi recebida com reações mistas. Enquanto seus apoiadores veem na decisão uma vitória da justiça e do direito, críticos apontam para o que consideram falhas no sistema de fiscalização eleitoral. Este episódio marca mais um capítulo na tumultuada carreira política do ex-juiz, que se viu no centro de polêmicas e disputas legais desde que deixou a magistratura para entrar na arena política.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
A defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
