Lula sanciona projeto de lei que permite realização de concursos públicos a distância

Nesta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará um projeto de lei que traz mudanças significativas para os concursos públicos no Brasil, permitindo que as seleções possam ser realizadas de forma remota, através da internet. A medida, que será oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, visa modernizar e tornar o processo mais acessível para os candidatos.

A nova lei estabelece que concursos públicos no âmbito federal poderão ocorrer de maneira total ou parcial a distância. Isso será feito por meio de plataformas eletrônicas seguras e controladas, garantindo a igualdade de condições entre os concorrentes. A proposta de digitalização, que até então não era regulamentada, vem em um momento em que o uso de ferramentas tecnológicas tem sido amplamente adotado em diversas áreas do serviço público.

Além disso, a legislação prevê que as regras valem exclusivamente para concursos de nível federal. Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão definir normas próprias para seus processos seletivos. No entanto, a lei não se aplicará a concursos para juiz, Ministério Público, ou para empresas públicas e sociedades de economia mista que não utilizam recursos governamentais para despesas de pessoal ou custeio.

Um dos pontos de destaque da nova lei é a proibição de qualquer tipo de discriminação durante as etapas do concurso. Não será permitido que candidatos sejam discriminados com base em idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade ou origem, assegurando um ambiente de igualdade e respeito a todos os participantes.