O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a legislação que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, equivalente a aproximadamente R$ 257, realizadas pela internet e enviadas por remessas postais.
A medida está prevista no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13 de 2026 e extingue a cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”. Para mercadorias com valor de até R$ 3 mil por remessa, a tarifa também será reduzida de 60% para 30%.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a mudança beneficia consumidores que compram produtos de menor valor no exterior. Segundo o presidente, a isenção representa uma reparação às pessoas que não têm condições de viajar para realizar compras fora do país.
A nova lei permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação. Também autoriza a adoção de regras tributárias diferentes conforme a forma de envio da mercadoria e a participação da plataforma no programa de conformidade da Receita Federal.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo poderá definir limites para a quantidade e a frequência das compras. A regulamentação também poderá criar mecanismos para identificar o fracionamento artificial de encomendas e impedir que o regime simplificado seja utilizado para fins comerciais ou de revenda.
A legislação teve origem na Medida Provisória 1.357, editada pelo governo em maio e aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O texto também zerou o imposto de importação sobre medicamentos que não possuem similares no Brasil.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) estabeleceu que o Ministério da Fazenda deverá avaliar periodicamente os efeitos econômicos da isenção. Representantes dos setores têxtil, de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos acompanharão essa análise. O Congresso Nacional também deverá realizar uma avaliação anual do regime tributário.
Empresários brasileiros se posicionaram contra o fim da cobrança por considerarem que a medida favorece empresas estrangeiras e pode prejudicar empregos no país. Lula, no entanto, declarou que o governo não prevê impactos relevantes para o comércio e para a indústria nacional.
