O Ministério dos Transportes pretende publicar, até dezembro deste ano, uma nova resolução que deve acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida já recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será conduzida pelo ministro Renan Filho. A proposta busca reduzir os custos do processo de habilitação e flexibilizar a forma como os candidatos se preparam para os exames.
Atualmente, a legislação exige 20 horas de aulas práticas e 45 horas de aulas teóricas, ambas em autoescolas. Com a mudança, o candidato poderá escolher quantas aulas deseja fazer e optar por um instrutor autônomo, que não precisará mais estar vinculado a um centro de formação, ou por uma autoescola. Também será permitido realizar os treinos em veículos particulares ou do próprio instrutor, desde que em áreas fechadas, como condomínios. Nas vias públicas, a presença de instrutor continuará sendo obrigatória.
Na parte teórica, haverá alternativas além das autoescolas, incluindo cursos oferecidos pelo governo ou no formato de ensino a distância (EAD). A proposta, segundo o ministério, não exige aprovação do Congresso Nacional, já que não altera o Código de Trânsito Brasileiro. Para sua implementação, basta a revogação da atual resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a edição de uma nova norma pelo órgão, presidido pelo ministro Renan Filho.
