O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, nesta quinta-feira (30), condenar o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, ao pagamento de R$ 33 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas.
Os episódios que motivaram a ação ocorreram entre 2019 e 2020, quando Hang publicou conteúdos e fez manifestações públicas que, segundo a decisão, atingiram a honra e a imagem de Lula. A defesa do presidente, representada pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, argumentou que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ataques pessoais.
Em 2023, a primeira instância havia rejeitado o pedido de indenização por danos morais, sob o entendimento de que figuras públicas, como o presidente, estão sujeitas a críticas. No entanto, o tribunal reverteu a decisão, afirmando que mesmo autoridades e personalidades públicas têm direito à proteção de sua imagem e reputação.
Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão e, até o momento, não se pronunciou publicamente sobre o caso.
