Limites de gastos para campanhas eleitorais no Paraná são definidos pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou recentemente os limites de gastos para as campanhas eleitorais de prefeito e vereador no Paraná, estabelecendo critérios que visam garantir uma disputa justa e transparente nas eleições deste ano. A portaria, que especifica esses valores, baseia-se nos gastos das eleições de 2016, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em Curitiba, o teto de gastos para a campanha de prefeito é o mais alto do estado, chegando a R$ 14.161.044,67. Seguem-se São José dos Pinhais, com R$ 5.326.950,70, Maringá com R$ 2.510.512,68, Londrina com R$ 2.376.630,68, e Foz do Iguaçu, onde os candidatos poderão gastar até R$ 2.372.025,51. Nos menores municípios paranaenses, o limite de gastos estipulado para a campanha de prefeito é de R$ 159.850,76.

Para a disputa de vereador, os valores também variam conforme o tamanho do município. Em Curitiba, o teto é de R$ 689.037,15, enquanto nas menores cidades do estado, o limite será de R$ 15.985,08.

O calendário eleitoral estabelece que a campanha começa oficialmente em 16 de agosto, com o primeiro turno das eleições marcado para 6 de outubro. Em caso de necessidade de segundo turno para a eleição de prefeito, a data será 27 de outubro. Durante o período de campanha, os candidatos devem apresentar uma prestação de contas parcial, com um balanço final submetido à avaliação dos juízes eleitorais ao término do processo eleitoral.

A observância rigorosa dos limites de gastos é crucial para garantir a equidade na disputa eleitoral. Em casos de indicativo de abuso de poder econômico, podem ser abertas ações judiciais contra os candidatos infratores, colocando em risco suas candidaturas e eventuais mandatos.