Leis do Paraná promovem qualidade na alimentação, saúde e segurança para estudantes da rede pública com foco na permanência escolar
Com o início do ano letivo, pais e responsáveis contam com um conjunto de leis estaduais que promovem um ambiente escolar mais saudável, seguro e inclusivo para os estudantes da rede pública do Paraná. Essas normas asseguram desde a oferta de merenda orgânica até a criação de programas que combatem a evasão escolar e a violência dentro das escolas.
As legislações abordam temas variados, como o controle do peso da mochila, a inclusão de alimentos funcionais na merenda, e a realização de palestras educativas que contribuem para a saúde e o bem-estar dos alunos. Com isso, o Paraná fortalece o compromisso com uma educação de qualidade e proteção integral ao público estudantil.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, esse conjunto abrangente de iniciativas visa cuidar da saúde, garantir segurança e incentivar a frequência dos estudantes nas escolas estaduais.
Cuidados com o peso das mochilas e materiais escolares
A legislação estadual traz regras para evitar problemas de saúde associados ao transporte excessivo de materiais escolares. A Lei nº 17.482/2013 estabelece que o peso bruto máximo da mochila não pode ultrapassar 5% do peso do aluno com até dez anos, e 10% para alunos com mais de dez anos.
Além disso, a Lei nº 17.322/2012 proíbe que escolas cobrem materiais de uso coletivo, norma inserida no Código de Defesa do Consumidor do Paraná (Lei nº 22.130/2024), protegendo as famílias de custos abusivos e garantindo acesso igualitário.
Alimentação saudável, inclusiva e sustentável nas escolas
O Estado do Paraná tem ampliado a oferta de uma alimentação nutritiva e adaptada às necessidades dos estudantes. A Lei nº 21.796/2023 incluiu a carne de peixe no cardápio da merenda escolar, respeitando as características regionais e a infraestrutura das escolas.
Já a Lei nº 18.593/2015 prevê alimentação especial para alunos com diabetes melito e doenças celíacas, garantindo a saúde destes estudantes. A proibição da comercialização de produtos ultraprocessados dentro das escolas, com base na Lei nº 22.479/2025, reforça a promoção de hábitos alimentares adequados, incorporando referências ao Guia Alimentar Brasileiro.
Além disso, a Lei nº 22.652/2025 institui a merenda orgânica priorizando alimentos da agricultura familiar, promovendo a sustentabilidade e fortalecimento da economia local. A iniciativa das hortas escolares, autorizada desde 1992, também integra alunos na produção e educação ambiental, enriquecendo o aprendizado.
Programas e campanhas para fortalecer a presença e o cuidado com alunos
Diversas leis focam na prevenção da evasão e promoção da segurança nas escolas estaduais. A Lei nº 22.440/2025 institui a Semana Estadual de Mobilização e Incentivo à Frequência, fomentando a permanência dos alunos na escola.
Em paralelo, o combate ao bullying e à violência escolar é reforçado por leis como a nº 22.043/2024, que cria a Semana Estadual de Prevenção contra a Violência, e a nº 20.063/2020, que institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying.
Outra importante ação é a obrigação da apresentação da Caderneta de Saúde na matrícula escolar, prevista na Lei nº 16.504/2010, garantindo cuidados básicos e atenção à saúde dos estudantes desde o ingresso na rede.
Transporte escolar e parcerias para melhoria da educação
O acesso à escola é facilitado pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (Lei nº 17.568/2013), que assegura transporte seguro para estudantes das áreas rurais e urbanas, com regras claras para qualidade e segurança.
A recém-criada Lei nº 22.006/2024 autoriza parcerias com organizações especializadas para otimizar a gestão escolar e o processo de ensino, proporcionando maior qualidade na educação pública estadual.
O conjunto de leis estaduais voltadas à alimentação saudável, segurança, saúde e permanência dos alunos nas escolas do Paraná demonstra o compromisso do Estado com uma educação de qualidade e um ambiente escolar acolhedor e protegido. Pais, responsáveis e comunidade escolar podem consultar mais informações no site da Assembleia Legislativa do Paraná e no aplicativo Agora é Lei no Paraná.
