Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool no Brasil. A medida prevê aumento significativo das multas e ampliação do tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), principalmente em casos de acidentes com vítimas.
O texto altera regras da Lei Seca e busca ampliar a responsabilização de condutores envolvidos em ocorrências graves no trânsito. Atualmente, a legislação já adota tolerância zero para o consumo de álcool ao volante, com multa multiplicada por dez em caso de infração.
De acordo com o Projeto de Lei 3.574/2024, apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo, motoristas que se envolverem em acidentes com morte poderão ser penalizados com multa equivalente a até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixada em R$ 293,47. Com isso, o total pode chegar a R$ 29.347. Além da penalidade financeira, o projeto prevê a suspensão do direito de dirigir por até dez anos.
Nos casos em que o acidente resultar em invalidez permanente da vítima, a multa poderá chegar a R$ 14.673,50, correspondente a 50 vezes o valor base, com suspensão da CNH por até cinco anos. O texto também estabelece que o motorista responsável deverá arcar com despesas médicas e hospitalares, além de indenizações durante o período em que a vítima estiver impossibilitada de trabalhar.
Outro ponto previsto é o agravamento das punições em caso de reincidência. Se o condutor voltar a dirigir alcoolizado após já ter sido penalizado, a multa poderá ser aplicada em dobro, e o prazo de suspensão da CNH será reiniciado.
A proposta aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Marcos Tavares. Há possibilidade de o texto ser incorporado a uma proposta mais ampla de reforma do Código de Trânsito Brasileiro, o que pode acelerar sua tramitação. Caso seja aprovado nas comissões e no plenário, o projeto seguirá para o Senado antes de entrar em vigor.
