A Lei Seca, que proíbe a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, está em processo de definição no Paraná, com uma decisão a ser anunciada na próxima semana, próximo ao primeiro turno das eleições municipais, agendado para 6 de outubro. A informação foi confirmada pela Secretaria do Estado da Segurança Pública, que visa garantir a segurança e a legitimidade do pleito.
A última vez que a Lei Seca foi implementada no Paraná durante um período eleitoral foi em 2020, quando a venda de bebidas alcoólicas foi proibida das 5h às 17h no dia da votação, abrangendo todos os estabelecimentos comerciais.
Em 2022, a intenção de banir a comercialização de álcool foi anunciada, mas a norma foi revogada apenas três dias depois do seu anúncio. A autonomia dos estados brasileiros para adotar a Lei Seca em eleições não está sujeita a interferências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o Código Eleitoral não possui disposições específicas sobre o consumo de álcool no dia da votação.
Neste ano, o Paraná conta com mais de oito milhões de eleitores aptos a votar.
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