Lei fomenta conservação da Palmeira Juçara, promove alimentação saudável e fortalece economia familiar no Paraná
O Paraná instituiu uma política pública inédita para valorizar a Palmeira Juçara, espécie da Mata Atlântica classificada como vulnerável, que possui grande importância ecológica, cultural e nutricional. Sancionada em 18 de dezembro, a Lei nº 22.959/2025 conecta alimentação, geração de renda e conservação ambiental, a partir do uso sustentável do fruto e do cultivo agroecológico da planta.
A nova política pública, resultado da iniciativa dos deputados Goura (PDT) e Professor Lemos (PT), visa estruturar a cadeia produtiva da Juçara, que deixará de ser apenas pauta ambiental para integrar a economia local e a cultura alimentar da população.
Conforme as informações divulgadas pela assessoria dos deputados, a lei prevê incentivo à pesquisa, manejo sustentável, processamento do fruto, e capacitação para agricultores familiares, comunidades tradicionais e grupos vulneráveis, além da possível inclusão da Juçara na merenda escolar, fortalecendo seu mercado e valor nutricional.
Importância ecológica, cultural e nutricional da Palmeira Juçara
A Palmeira Juçara é uma espécie essencial da Mata Atlântica, integrante da Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção. Seu papel ecológico é fundamental, pois permite a alimentação da fauna e contribui para a sucessão ecológica. Culturalmente, está integrada a povos originários e comunidades camponesas, além de ser um alimento de alto valor nutricional.
A polpa do fruto contém elevada concentração de minerais e antocianinas, o que amplia seu valor para o consumo e aplicações comerciais diversas, qualificando a Juçara como um produto agroecológico altamente promissor para o Paraná e o Brasil.
Política pública fortalece economia rural e substitui extrativismo predatório
Segundo o deputado Goura, a lei propõe substituir o extrativismo predatório pelo desenvolvimento socioeconômico sustentável, vinculando o cultivo da Palmeira Juçara à conservação da floresta em pé, à cultura alimentar e à geração de renda local. Ele destaca que a legislação promove o estímulo ao uso alimentar e a organização da cadeia produtiva, assegurando assistência técnica, extensão rural e apoio à industrialização.
Considerando os agricultores familiares, comunidades tradicionais e grupos em situação de vulnerabilidade como públicos prioritários, a lei prevê a implantação de agroindústrias, polos produtores e centros de referência, fomentando um modelo popular de agricultura que respeita a biodiversidade, a saúde do solo e da água.
Iniciativas coletivas e participação social alicerçam a nova legislação
A proposta da lei surgiu após a participação do deputado Goura na 1ª Jornada da Natureza em 2023, evento promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Paraná (MST-PR) com apoio de órgãos públicos e universidades federais. Milhões de sementes foram espalhadas, fortalecendo a conscientização e o plantio da Palmeira Juçara no estado.
Roberto Baggio, dirigente do MST-PR, destacou que a legislação é uma ferramenta vital para ampliar o projeto de recuperação da Mata Atlântica e gerar renda por meio da agricultura agroecológica, que privilegia alimentos nutritivos, respeita o meio ambiente e se contrapõe ao modelo capitalista de exploração predatória.
Conservação ambiental e ampliação da produção sustentável
A lei também prevê ações ambientais importantes, como a produção, distribuição e plantio de mudas em áreas degradadas via sistemas agroflorestais biodiversos. Isso integra recuperação florestal, proteção da biodiversidade e produção de alimentos saudáveis. Portanto, a Palmeira Juçara passa a ser tratada não só como peça ambiental, mas como um componente central da política pública do Paraná em alimentação, renda e conservação da Mata Atlântica.
