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Lei Marília Mendonça é aprovada no Senado

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (30), o projeto, batizado de Lei Marília Mendonça, que obriga as empresas de energia elétrica a sinalizar linhas de transmissão (PL 4.009/2021). De autoria do senador Temário Mota Mota (Pros-RR) e relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), a proposta, vai evitar acidentes como o que aconteceu com o avião da cantora no início de novembro, em que ela e mais quatro pessoas morreram na queda da aeronave que colidiu com cabos elétricos. O senador Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu que diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) venham ao Senado explicar sobre esse tipo de acidente. A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O senador Telmário Mota, do Pros de Roraima, apresentou o projeto depois do acidente com o avião da cantora Marília Mendonça, no início de novembro. Ela e mais quatro pessoas morreram na queda da aeronave, que colidiu contra cabos elétricos, em Minas Gerais. Pela proposta, as concessionárias de energia elétrica devem pintar as torres que dão suporte a cabos elétricos, bem como instalar esferas coloridas para que os pilotos de aeronaves possam identificar o sinal de alerta. As concessionárias também podem fixar placas de advertência. Telmário disse que a Lei Marília Mendonça vai evitar futuros acidentes. Claro que nós não gostaríamos de estar votando esse projeto agora em função da perda da estrela que realmente estava nesse acidente, que é Marília Mendonça.

Mas no meu estado, dois oficiais da aeronáutica também se chocaram nos fios, que não estavam com sinalização, e que também tiveram suas vidas ceifadas. Então, isso me chamou muito a atenção. Ao fazer uma homenagem à cantora, a relatora, senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, disse que a proposta vai trazer mais segurança à aviação.

Ela responsabilizou a Agência Nacional de Aviação Civil por esses acidentes. Esse projeto, na verdade, não seria necessário. E muitas vidas poderiam ter sido salvas, porque esse não é o primeiro caso. Então, eu registro que a agência reguladora Anac falhou neste caso e está falhando ninguém sabe há quanto tempo por não exigir às companhias, às empresas de energia elétrica, a obrigatoriedade de sinalizar os fios, a energia, os cabos de alta tensão. O senador Jayme Campos, do Democratas mato-grossense, quer convocar os diretores da Anac para explicar a omissão. Um desrespeito àqueles que dependem do transporte aéreo aqui no Brasil. Quero aqui propor a essa comissão que nós convoquemos os diretores da Anac. Lamentavelmente, desarrumou o setor aéreo do Brasil. A agência não está funcionando em nada. O projeto foi aprovado de forma definitiva pela Comissão de Infraestrutura e segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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