LDO 2027 detalha investimentos prioritários e aponta R$ 1,7 bilhão em obras com renúncias fiscais e riscos que preocupam o orçamento municipal
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para Curitiba antecipa destinação de R$ 1,69 bilhão em investimentos focados em grandes obras de mobilidade, saúde, educação e saneamento. São ações que visam atender desde melhorias em infraestrutura urbana até a revitalização de áreas verdes e equipamentos públicos.
Além dos valores previstos para investimentos, o projeto apresenta estimativas de renúncias fiscais que chegam a quase R$ 646 milhões, e riscos fiscais que ultrapassam R$ 1,1 bilhão, apontando desafios para a execução do orçamento e o equilíbrio financeiro do município.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a apresentação ocorreu em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, com detalhamento técnico pelo superintendente da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vinicios José Borio.
Investimentos em mobilidade, educação e meio ambiente ganham destaque
Entre os projetos previstos para 2027, há destaque para a continuidade da Linha Verde Norte-Sul, expansão da Linha Inter 2 e o sistema BRT Leste-Oeste, além da gestão de risco climático na Vila 29 de Outubro, no Bairro Novo da Caximba. Também são previstas intervenções em cinco bacias hidrográficas importantes, com obras de drenagem e implantação de 20 quilômetros de calçadas e ciclovias.
Na educação, a LDO prevê a implantação de oito novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além de construções, reformas e climatizações em escolas e quadras cobertas. Na saúde, a previsão inclui 14 reformas e seis construções, contemplando também melhorias em assistência social e espaços culturais.
Renúncias fiscais e riscos contábeis elevam desafios para orçamento municipal
A estimativa de renúncia fiscal para 2027 somada chega a R$ 645,964 milhões, distribuída principalmente em IPTU e taxas, com R$ 328,183 milhões, seguido por ISS com R$ 240,101 milhões, e outros tributos como ITBI. Segundo Borio, esses valores são essenciais para análise do impacto fiscal das escolhas orçamentárias e devem ser avaliados para garantir o equilíbrio do orçamento.
O Demonstrativo de Riscos Fiscais aponta um montante de R$ 1,113 bilhão em possíveis passivos, sendo quase R$ 483 milhões relacionados a demandas judiciais. Outros riscos importantes incluem subsídios no transporte público e despesas emergenciais em saúde, além das despesas com juros e amortização da dívida pública.
Previdência, precatórios e resultado fiscal também fazem parte do cenário para 2027
A situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) prevê aportes da ordem de R$ 826 milhões para o próximo ano, após ajustes realizados em 2025. O Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário demonstram, no entanto, déficits significativos em receitas e despesas previdenciárias em 2025, o que reforça a necessidade de cuidado na gestão financeira.
Em relação a precatórios, a projeção para 2027 ainda está em definição, mas estima-se cerca de R$ 127 milhões, valor inferior ao previsto para 2026 que foi de R$ 150 milhões. O resultado primário projetado para 2027 é positivo em R$ 93 milhões, com receitas primárias estimadas em R$ 13,468 bilhões e despesas de R$ 13,376 bilhões.
Por fim, a dívida consolidada bruta foi estimada em R$ 2,178 bilhões, enquanto a consolidada líquida apresenta saldo negativo de R$ 3,350 bilhões, indicando um quadro que exige controle fiscal rigoroso para garantir o equilíbrio financeiro do município.
