Laudo médico de Diabetes tipo 1 poderá ter validade indeterminada em Curitiba

Iniciativa do Vereador Alexandre Leprevost pretende desburocratizar tratamento da população e acesso a medicamentos

Portadores de diabetes mellitus tipo 1 poderão ter a rotina de tratamento facilitada em Curitiba. Está em tramitação na Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa estabelecer que o laudo médico que ateste o DM1 tenha prazo de validade indeterminado no município. A iniciativa é do vereador Alexandre Leprevost.

Além da validade indeterminada, o Projeto dispõe que o laudo médico poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, desde que sejam observados os demais requisitos para a emissão estabelecidos na legislação. “Tenho recebido relatos frequentes de pessoas que convivem com o DM1. Essa necessidade de apresentar um novo laudo a cada três meses é uma burocracia desnecessária e uma barreira para as pessoas que dependem de insulina e materiais para o controle da doença”, explica o vereador, que também preside a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é eliminar a repetição de procedimentos para comprovar o diagnóstico e reconhecer que o DM1 é uma doença crônica que exige tratamento constante, visto que ainda não tem cura. “Desta forma, os portadores de DM1 não precisarão arcar com despesas relacionadas à obtenção de laudos médicos atualizados e terão a garantia de um acesso mais eficiente ao tratamento”.

O diabetes tipo 1 é uma condição autoimune que pode ocorrer em qualquer idade, embora seja mais comum a condição no nascimento ou o diagnóstico ainda na infância e adolescência. Por uma falha do organismo, o pâncreas para de produzir insulina. Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes apontam que mais de 13 milhões de pessoas vivem com a doença no país, representando 6,9% da população. Em Curitiba, de acordo com último levantamento da secretaria municipal de Saúde, o índice chega a 9,1% da população adulta.

O tipo 1 concentra entre 5% e 10% do total de pessoas com diabetes, porém os casos são subnotificados. Estima-se que na capital paranaense cerca de 18 mil pessoas tenham DM1.
Para a presidente do Instituto da Pessoa com Diabetes de Curitiba– IPD, Dra. Angela Nazário, este é um projeto que vem para suprir a demanda das pessoas que convivem com a doença.

“Muitos pacientes têm dificuldade para conseguir as consultas com endocrinologistas via SUS, o que pode afetar a emissão desse novo laudo e, consequentemente, prejudicar o acesso aos insumos necessários no tratamento. Mas é importante destacar também que a validade indeterminada do laudo não substitui a necessidade de acompanhamento com o endocrinologista. As consultas regulares devem continuar como parte fundamental no tratamento do diabetes”.

A distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação e monitoramento da glicemia está prevista na Lei Federal nº 11.347/2006. Os pacientes podem retirar gratuitamente insumos como insulina e fitas reagentes junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante cadastro. “A iniciativa visa simplificar o processo e garantir que os pacientes recebam o suporte necessário para o tratamento de forma mais rápida e eficaz”, reitera. A proposta seguirá os trâmites legais na Câmara Municipal, onde será analisada pelas comissões.

Desde o início do mandato, o vereador tem defendido a causa do diabetes como uma de suas principais bandeiras da saúde. Alexandre Leprevost é autor do Programa ABC Diabetes, instituído pela Lei Municipal nº 16.083. Anualmente, em novembro, alunos das escolas das redes pública e privada da capital paranaense vão receber informações e orientações sobre a doença.