A Justiça do Paraná determinou a suspensão do processo por quebra de decoro que tramitava contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) na Assembleia Legislativa. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo desembargador Jorge de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Paraná, após a defesa do parlamentar ingressar com um mandado de segurança questionando a legalidade do procedimento adotado pelo Conselho de Ética da Casa.
O magistrado entendeu que o deputado não poderia ter sido julgado com base nos artigos utilizados no processo e que as condutas atribuídas a ele não se enquadram nas penalidades previstas, como a suspensão de prerrogativas parlamentares. A votação do caso pelo plenário estava marcada para a próxima segunda-feira (18) e poderia resultar na perda temporária de direitos do parlamentar por 30 dias, incluindo a proibição de falar em plenário e de participar das comissões da Assembleia.
Renato Freitas foi alvo de duas representações com o mesmo conteúdo, apresentadas pelos deputados Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). Eles acusam o parlamentar petista de ter facilitado a entrada de manifestantes no plenário da Assembleia em 24 de junho de 2024, durante a votação de um projeto relacionado à educação. Na ocasião, houve depredações no prédio, como a quebra de vidros.
O caso foi relatado pela deputada Marcia Huçulak (PSD) no Conselho de Ética, que recomendou a suspensão das prerrogativas parlamentares por 30 dias. O parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e estava pronto para ser votado em plenário.
Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão judicial. O comunicado afirma que, assim que houver a intimação oficial, os órgãos internos adotarão as medidas necessárias e reafirma o compromisso da Casa com o cumprimento das determinações da Justiça.
