O candidato Gustavo Fruet (PDT) perdeu mais duas para o deputado Ney Leprevost (PSD), candidato a prefeito de Curitiba. Nesta sexta-feira, 26,a juíza Sayanora Sedano, da 175ª Zona Eleitoral, acatou ação cautelar com pedido de liminar da coligação Corrente do Bem e de Leprevost e mandou o Facebook excluir as páginas "Curitiba em Charges" e "Exterminadores de Boatos" que atacam os adversários de Fruet e enaltecem o atual prefeito na rede social.
A multa é de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial. A juíza ordena ainda a identificação dos IP's dos computadores que fizeram as postagens e o CPF dos autores. O prazo do cumprimento da ordem judicial é de 48 horas e até as 9h deste domingo, 28, as páginas ainda estavam no ar.
Na ação, Leprevost adianta que as páginas estão sendo utilizadas para fins exclusivamente políticos, para enaltecer Fruet e ofender e ridicularizar os demais candidatos com montagens e charges que maculam a imagem das mais diversas maneiras. "O objetivo dos anônimos é atacar e macular a honra e a moral dos candidatos e elogiar o atual prefeito. As ofensas ridicularizam os demais candidatos e os acusam inclusive de corrupção e incompetência. A finalidade é clara: desequilibrar o pleito", diz a petição.
A juíza deu prazo de 48 horas para o facebook retirar as páginas da rede social. "Concedo liminar com a finalidade da retirada/exclusão" das páginas "Curitiba em Charges" e "Exterminadores de Boato", "assim como os compartilhamentos respectivos".
"Também, deverá o Facebook Brasil fornecer os IP's do(s) equipamento(s) respectivo(s) e se possível, o(s) nome(s) e CPF do(s) autor(es), e ainda, informar o número de usuários atingidos com a medida (exclusão da página ).Prazo para cumprimento da liminar: 48 horas. Fixo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o valor das astreintes, por dia de eventual descumprimento da ordem judicial", diz o despacho da juíza em relação às duas páginas.
A seguir a íntegra das duas decisões
Decisão Liminar em 26/08/2016 – AC Nº 8704 DRA. SAYONARA SEDANO
A COLIGAÇÃO CORRENTE DO BEM e NEY LEPREVOST NETO, ajuizaram ação inibitória com pedido liminar em face do FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA ( "Facebook Brasil" ).
Em síntese, informam que amparado pelo ANONIMATO, alguém criou página no Facebook denominada " CURITIBA EM CHARGES". Tal denominação, sugere que a página seria utilizada para promoção de publicações de conteúdo humorístico sobre Curitiba, porém, está sendo utilizada para fins exclusivamente políticos, para enaltecer o candidato à reeleição, atual Prefeito Municipal, GUSTAVO FRUET e ofender e ridicularizar os demais candidatos, incluindo o representante NEY LEPREVOST NETO, com montagens e charges que denigrem a imagem das mais diversas maneiras.
O objetivo dos anônimos é atacar e macular a honra e a moral dos candidatos ( inclusive de NEY LEPREVOST ) e elogiar o atual Prefeito de Curitiba. As ofensas ridicularizam os demais candidatos e os acusam inclusive de corrupção e incompetência. A finalidade é clara: desequilibrar o pleito.
São anexados documentos cópia das referidas páginas.
Analisando as razões invocadas pelos representantes COLIGAÇÃO CORRENTE DO BEM e NEY LEPREVOST NETO, constatamos que de fato as publicações provem de " anônimos " e fazem referencias ofensivas ao candidato NEY LEPREVOST e enaltecem a atuação do atual Prefeito, GUSTAVO FRUET – fls. 06 a fls. 10. É o caso de propaganda negativa.
A titulo de observação consta a fls. 07, o nome de " Marcelo Rangel ", o que certamente trata-se de equivoco.
De fato, está ocorrendo violação ao artigo 57-D da Lei nº 9.504/97 ( o anonimato é vedado ) , artigo 242 do Código Eleitoral e em tese, a prática de conduta tipificada no artigo 243, inciso IX, do Código Eleitoral.
Ante todo o exposto e estando presentes os requisitos: fumus boni iuris (argumentos apresentados na petição e documentos anexados ) e periculum in mora ( se as postagens não forem retiradas, a tendência é o aumento de visualizações e conseqüente prejuízo ao (s) candidato (s), incluindo NEY LEPREVOST), concedo liminar com a finalidade da retirada/exclusão da página " Curitiba em Charges " – 1715529561996739/fref=ts, assim como os compartilhamentos respectivos.
Também, deverá o FACEBOOK BRASIL fornecer os IP's do (s) equipamento (s) respectivo (s) e se possível, o (s) nome (s) e CPF do (s) autor (es), e ainda, informar o número de usuários atingidos com a medida (exclusão da página ).
Prazo para cumprimento da liminar: 48 horas.
Fixo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o valor das astreintes, por dia de eventual descumprimento da ordem judicial.
Cite-se o Facebook Brasil, para que apresente contestação no prazo legal.
Curitiba, 26 de agosto de 2016.
Sayonara Sedano
Juiza Eleitoral – 175º Zona
