Em uma decisão crucial, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve o mandato da deputada federal Rosângela Moro (União-SP) nesta quarta-feira (26), rejeitando um processo movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que visava a cassação de seu mandato devido à mudança de domicílio eleitoral.
Rosângela Moro, eleita em São Paulo com 217.170 votos nas eleições de 2022, transferiu seu título de eleitor de volta para o Paraná em março de 2024, alinhando-se ao mesmo domicílio eleitoral de seu marido, o senador Sérgio Moro (União-PR). A mudança gerou uma ação por parte do PT, que alegou “fraude à representatividade” dos eleitores paulistas que confiaram o mandato à deputada.
Na análise do caso, o relator do processo, desembargador Guilherme Frederico Hernandes, esclareceu que a legislação vigente não impede a alteração do domicílio eleitoral após o registro da candidatura. “A condição de elegibilidade de domicílio eleitoral na circunscrição onde o candidato irá concorrer deve ser aferida no momento do registro da candidatura, inexistindo previsão legal que impeça o candidato de alterar seu domicílio posteriormente”, afirmou o magistrado.
A decisão do TRE-PR foi um alívio para Rosângela Moro, que, em entrevista ao Blog da Martha Feldens, reafirmou seu compromisso com os eleitores paulistas. “Continuarei trabalhando por São Paulo até o fim do meu mandato e não disputarei as eleições municipais de Curitiba”, declarou a deputada, descartando qualquer especulação sobre uma possível candidatura na capital paranaense.
Este caso destaca a complexidade das regras eleitorais brasileiras e a importância de decisões judiciais que interpretam essas normas. A manutenção do mandato de Rosângela Moro estabelece um precedente significativo sobre a questão da mudança de domicílio eleitoral, reforçando que tais alterações não violam, por si só, a representatividade dos eleitores.
Com a resolução desse imbróglio, Rosângela Moro segue firme em seu mandato, agora com a certeza jurídica de que sua mudança de domicílio não comprometeu sua elegibilidade. O PT, por sua vez, vê sua tentativa de contestar a mudança de domicílio eleitoral frustrada, o que pode influenciar futuras estratégias políticas do partido.
A decisão do TRE-PR é um marco importante para a política brasileira, ilustrando a flexibilidade das regras eleitorais e a autonomia dos eleitos para decidir sobre seu domicílio, desde que respeitadas as normas vigentes no momento da candidatura.
