A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a absolvição dos jornalistas Eleandro Passaia e Marcelo Vellinho Pinto no processo criminal em que foram acusados de divulgar uma fotografia íntima da empresária Cristiana Brittes. A decisão foi tomada na última sexta-feira (9) e confirma a sentença de primeira instância.
Os jornalistas foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná pelo crime de importunação sexual mediante divulgação de imagem com nudez sem consentimento da vítima. A fotografia foi exibida durante uma reportagem no programa Tribuna da Massa, da Rede Massa, afiliada do SBT no Paraná.
Cristiana Brittes é ex-esposa do empresário Édson Brittes, condenado pelo assassinato do ex-jogador de futebol Daniel Corrêa, em 2018. O caso teve grande repercussão nacional e foi amplamente noticiado na época. Ela chegou a ser investigada, mas não foi indiciada pela polícia.
De acordo com o processo, a imagem exibida mostrava Cristiana nua sobre uma motocicleta que teria pertencido a um traficante de drogas e que foi localizada na residência da família Brittes. A defesa dos jornalistas sustentou que a fotografia foi exibida com tarja e que não houve intenção de expor a empresária, uma vez que o foco da reportagem era a origem do veículo apreendido.
Na sentença de primeira instância, a Justiça entendeu que não houve dolo, ou seja, intenção dos acusados em divulgar a imagem com finalidade criminosa, e absolveu os jornalistas. A defesa de Cristiana Brittes recorreu da decisão, mas os desembargadores da 3ª Câmara Criminal consideraram o recurso improcedente e mantiveram a absolvição.
Com a decisão, fica encerrada a ação penal em segunda instância, reafirmando o entendimento de que não houve responsabilidade criminal por parte dos profissionais de imprensa no caso analisado.
