A Justiça de Santa Catarina concedeu liminar determinando que redes sociais removam conteúdos que identifiquem adolescentes investigados pela morte do cão comunitário Orelha, ocorrida neste mês na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude da capital e é direcionada às empresas Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e Bytedance, proprietária do TikTok.
Conforme a medida judicial, as plataformas devem excluir postagens, fotos, vídeos e comentários que permitam a identificação pessoal dos adolescentes, incluindo dados como nome, apelido, filiação, parentesco ou endereço. Também foi determinado que sejam adotadas providências para impedir a republicação desse tipo de conteúdo. O prazo para cumprimento é de 24 horas.
No caso do WhatsApp, a decisão estabelece que a empresa adote mecanismos para dificultar o compartilhamento de mensagens que identifiquem os investigados, além de bloquear ou suspender contas responsáveis pela divulgação de material vedado. O juiz destacou que as medidas devem respeitar as diretrizes das plataformas, com preservação de registros e metadados eventualmente disponíveis, sem acesso ao conteúdo de comunicações privadas.
A liminar se baseia na proteção prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram a preservação da imagem, da honra, da intimidade e da privacidade de menores de idade, especialmente em situações em que não há acusação formal.
O caso envolve a morte de Orelha, um cão comunitário de 10 anos que vivia na região da Praia Brava. O animal foi encontrado ferido e morreu durante atendimento veterinário. A Polícia Civil tomou conhecimento do fato em 16 de janeiro e identificou ao menos quatro adolescentes como suspeitos das agressões. Também é apurado se o mesmo grupo tentou afogar outro cão comunitário no início do mês.
As investigações resultaram na abertura de dois inquéritos: um para apurar a morte do animal e outro relacionado ao crime de coação. Segundo a polícia, familiares dos adolescentes teriam pressionado testemunhas, o que levou ao indiciamento de três adultos. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos suspeitos, com recolhimento de celulares e notebooks.
Dois dos adolescentes apontados nas apurações estão em viagem aos Estados Unidos, conforme informou a Polícia Civil, e devem retornar ao Brasil nos próximos dias. O Ministério Público de Santa Catarina acompanha o caso por meio das promotorias da Infância e Juventude e do Meio Ambiente.
A decisão judicial busca conter a exposição dos investigados nas redes sociais enquanto as apurações seguem em andamento, reforçando a aplicação das normas de proteção a crianças e adolescentes em processos sob investigação.
