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Justiça determina posse de conselheira tutelar cassada por “Lula Livre”

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A 1ª Vara de Fazenda Pública determinou que a conselheira tutelar eleita Aline de Castro da Regional Boa vista tome posse como conselheira tutelar.  Aline foi cassada após divulgar um vídeo nas redes sociais falando palavrões e pedindo a liberdade do presidiário Lula até então.

O ministério público pediu a cassação de Aline Castro e Rosane Kloster por inidoneidade moral.

A juíza Rafaela Mari Turra aponta que “embora a fundamentação da decisão tenha qualificado como imoral o “comportamento deliberado e ostensivo em agressividade, desrespeito e intimidações” (mov. 1.19) – tal agir apoiou-se em perspectiva bastante subjetiva, mormente por não ser manifestamente contrária aos interesses das crianças e dos adolescentes, a ponto de justificar a cassação da impetrante e, por isso, parece ter decorrido de excesso de poder”.

A conselheira Rosane Kloster continua cassada, o advogado entrou com liminar a favor dela.

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