A Justiça Federal determinou que a União pague uma indenização de R$ 100 mil à ex-esposa de Marcelo Arruda, assassinado em julho de 2022 durante a própria festa de aniversário em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O crime foi cometido pelo ex-policial penal federal Jorge Guaranho, que invadiu o local armado e atirou contra Arruda. O autor foi expulso da corporação e condenado a 20 anos de prisão em julgamento realizado neste ano, em Curitiba.
Na sentença, o juiz federal João Rômulo da Silva Brandão reconheceu a responsabilidade objetiva da União, pois Guaranho utilizou uma arma pertencente ao patrimônio federal no momento do crime. O magistrado seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a responsabilização do Estado mesmo quando o servidor está fora de serviço, caso use equipamento da corporação.
O juiz também considerou que, apesar de separados, Marcelo e Alexandra Arruda mantinham vínculo afetivo e financeiro, o que justifica o pagamento por danos morais. O valor será atualizado pela taxa Selic, e a União deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
Em 2023, a União já havia firmado acordo indenizatório com a companheira de Marcelo na época, Pâmela Suellen Silva, e com os filhos dele, reconhecendo sua responsabilidade pelo episódio. A nova decisão reforça o reconhecimento judicial das vítimas e a obrigação do Estado em reparar os danos causados por seus agentes.
