O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela 42ª Vara Cível de São Paulo ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transexual. A decisão, assinada pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra em 19 de novembro, se refere a publicações feitas pelo parlamentar em 2022, quando ele ainda exercia o cargo de vereador em Belo Horizonte.
O caso começou após a vítima relatar nas redes sociais que teve o atendimento recusado em um salão de beleza sob o argumento de que o estabelecimento atendia apenas “mulheres biológicas”. O vídeo repercutiu e foi compartilhado por Nikolas, que acrescentou comentários negando a identidade de gênero da mulher.
Na ação, a autora afirmou que as declarações do então vereador ultrapassaram o campo da crítica e resultaram em exposição ofensiva. Nikolas se defendeu dizendo que suas manifestações estavam vinculadas ao debate político sobre gênero, mas o magistrado entendeu que as falas violaram direitos de personalidade e reforçaram uma prática discriminatória.
Ao fixar a indenização, o juiz destacou que o uso de expressões que negam a identidade de gênero de uma pessoa promove desrespeito e contribui para a perpetuação de violências contra essa população. A decisão reconhece que a identidade de gênero é um direito individual e não pode ser invalidada por posicionamentos políticos.
A sentença determina que o deputado indenize a vítima em R$ 40 mil, valor estipulado a partir da gravidade da ofensa e da repercussão das declarações.
