O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) a pagar R$ 50 mil ao ator Wagner Moura por danos morais. A decisão, proferida pela 8ª Câmara de Direito Privado, reformou uma sentença de primeira instância que havia considerado improcedente o pedido do ator.
A condenação tem origem em uma publicação feita pelo MBL em março de 2016. Na ocasião, o grupo publicou, em sua página no Facebook, uma imagem de Wagner Moura com acusações de suposto favorecimento via Lei Rouanet. A postagem afirmava que o ator teria captado R$ 11,5 milhões por meio da lei de incentivo para produzir vídeos favoráveis ao governo Dilma Rousseff.
De acordo com o processo, a informação veiculada era falsa. O financiamento do projeto do artista ocorreu por meio da Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93) — e não pela Lei Rouanet, como alegado na publicação. A Justiça considerou que o conteúdo extrapolou o limite do direito à crítica, divulgando dados incorretos que afetaram negativamente a imagem do ator.
Além da indenização, a decisão judicial determina que o MBL exclua a publicação em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O valor poderá ser aumentado em caso de descumprimento.
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