O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a rede varejista Havan, de propriedade do empresário Luciano Hang, a pagar uma indenização de R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral. A decisão foi proferida em fevereiro pelo juiz Fabrício Martins Veloso, que entendeu haver provas suficientes de que a colaboradora foi submetida a pressão política no ambiente de trabalho.
De acordo com os autos, a ex-funcionária atuava em uma unidade da Havan localizada em Jacareí, no interior de São Paulo, entre outubro de 2019 e abril de 2022. Ela relatou que a gerente da loja desencorajava conversas políticas contrárias ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmava que a loja poderia ser fechada caso o presidente eleito fosse Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda segundo o depoimento, uma colega de trabalho teria sido demitida após fazer críticas a Bolsonaro. A ex-funcionária também mencionou que o número 13, utilizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), não era usado nos armários ou caixas registradoras da loja, o que o juiz considerou como reforço ao “constrangimento abusivo”.
A Havan nega as acusações e afirmou que a colaboradora não foi exposta a constrangimentos. A empresa defendeu que as manifestações políticas de seu fundador ocorrem dentro do direito à liberdade de expressão e que a ausência do número 13 nas lojas remete a uma escolha pessoal de Luciano Hang desde a fundação da empresa, em 1986. Além disso, informou que há normas internas que proíbem debates políticos entre funcionários.
