A Justiça do Paraná concedeu prisão domiciliar a Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda. A decisão foi tomada um dia após o julgamento e tem caráter liminar. Conforme o documento assinado pelo desembargador Gamalie Seme Scaff, a medida considera as sequelas que Guaranho enfrenta, resultado dos ferimentos sofridos no dia do crime.
A decisão determina que Guaranho cumpra a pena em Curitiba, enquanto o caso aguarda avaliação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Antes dessa nova determinação, ele estava no Complexo Médico Penal, em Pinhais, onde havia sido levado após a condenação.
A mudança no regime da pena gerou reações contrárias, especialmente da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que divulgou uma nota de repúdio. O grupo argumenta que a decisão relativiza um crime motivado por intolerância política e que o cumprimento da pena deve ser integralmente em regime fechado.
O caso gerou forte repercussão e resultou na criação da Lei 21.906/2024, que estabelece o dia 9 de julho como o Dia de Luta contra a Intolerância Política. A norma prevê campanhas educativas e ações de conscientização para combater a violência por motivações políticas.
A bancada de oposição da Alep reforçou sua confiança na revisão da decisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendendo o rigor na aplicação da pena e a coerência entre a legislação vigente e o posicionamento do Judiciário.
