O juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, absolveu o ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba Beto Richa da acusação de aplicação irregular de verbas de saúde, enquanto prefeito da capital paranaense.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia em junho de 2009 e ela foi aceita em 2018, quando ele concorria uma vaga no Senado.
Conforme a denúncia, a verba federal de R$ 100 mil, destinada com o objetivo específico da realização de reformas em três unidades de saúde: Unidade Municipal de Saúde Abaeté, Unidade Municipal de Saúde Parque Industrial e Unidade Municipal de Saúde Vila Machado, não foi aplicada em investimentos e na construção das unidades.
Um parecer de dezembro de 2008 apontou que, à época, os objetivos do convênio tinham sido apenas parcialmente executados. Ainda segundo a acusação, na prestação de contas de fevereiro de 2008 constava a execução de 26% das obras.
No entanto, conforme a decisão de Nivaldo Brunoni, da última sexta-feira (19), Richa foi absolvido por falta de provas.
De acordo com a sentença, o magistrado destaca que ficou comprovado que a verba foi usada em finalidades diversas, mas não há provas para culpar Richa pela irregularidade.
Segundo o documento, o fato de Richa ser prefeito de Curitiba na época não é suficiente para condená-lo.
Ainda conforme o juiz, não se procedeu a uma investigação para apurar em que efetivamente haviam sido empregados os recursos recebidos do Convênio nem tampouco quem foi o responsável pela irregularidade.
Em nota, a defesa de Beto Richa informou que a sentença reconhece a injustiça da imputação e reflete o único desfecho possível no caso.
A defesa reiterou ainda que confia no devido processo legal e que acredita que o mesmo desfecho se repetirá nos demais processos contra Beto Richa.
