Na última quinta-feira (15), em Guaratuba, o juiz Andrei José de Campos, atuando na Vara da Fazenda Pública, proferiu decisão contrária à suspensão do contrato para a construção da nova Ponte de Guaratuba, rejeitando a ação popular movida por José Francisco da Silva, um aposentado residente em Colombo, na região metropolitana de Curitiba. A alegação do aposentado girava em torno de supostas irregularidades associadas ao processo de licitação, sobretudo a falta de um anteprojeto de engenharia apropriado e a ausência de estudos técnicos prévios sobre o impacto socioambiental.
A sentença emitida pelo magistrado destacou a ausência de evidências que indicassem falhas graves no edital de licitação que justificassem a anulação do contrato. Além disso, a decisão enfatizou a inexistência de indícios de prejuízo ao meio ambiente ou ao patrimônio público, fundamentando a falta de interesse processual do autor da ação. Este veredito sustenta a posição de que não houve vícios no processo que comprometessem sua validade, levando à extinção do processo sem julgamento do mérito.
O juiz também ressaltou que não foram apresentados na ação inicial argumentos concretos que suportassem a possibilidade de existência de falhas irremediáveis ou danos aos cofres públicos. Enfatizou ainda que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Ministério Público, estão devidamente engajados na supervisão da licitação e da execução do projeto.
Este episódio marca um passo significativo para o avanço das obras da Ponte de Guaratuba, um projeto prioritário para o Governo do Paraná. No início do ano, o governador Ratinho Junior e o secretário de Infraestrutura, Sandro Alex, visitaram o local das obras para verificar o progresso e recepcionar equipamentos cruciais para a construção. O consórcio Nova Ponte, vencedor da licitação realizada no fim de 2022, lidera o projeto com um investimento previsto de R$ 386,9 milhões. A ponte, que facilitará a conexão entre Matinhos e Guaratuba, tem previsão de ser concluída em 32 meses. Até o momento, R$ 11,6 milhões já foram aplicados no projeto, que segue avançando com a preparação do canteiro industrial e da sede administrativa, além do andamento dos estudos ambientais necessários para a obtenção do licenciamento de instalação.
