A credencial de idoso para utilização das vagas exclusivas do Estacionamento Regulamentado (EstaR), nas vias públicas, pode ser feita pela internet. A credencial é obrigatória para que a pessoa acima de 60 anos possa usufruir do direito de estacionar em uma das 614 vagas exclusivas para idosos disponíveis pela cidade.
“O atendimento presencial para emissão da credencial continua ocorrendo, mas quem preferir não precisa mais ir pessoalmente até a sede da Superintendência de Trânsito, a Setran, ou a um dos postos regionais para obter o documento”, informa a superintendente de Trânsito, Rosangela Battistella.
Por uma parceria com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), moradores de Curitiba podem fazer a credencial pelo site do Governo Digital. O cidadão precisa acessar a página e fazer um cadastro. Depois, tendo em mãos RG ou CNH emitida no Paraná, fazer o preenchimento de dados e seguir as instruções indicadas.
Em alguns casos, para realizar o cadastro, será necessária a validação da digital, que poderá ser feita em diversas unidades de atendimento, cujos endereços estão disponíveis neste link.
Pela internet a emissão da credencial é imediata. Não é necessário ser condutor e ter CNH para solicitar a credencial. A pessoa idosa pode usar a vaga mesmo quando não estiver conduzindo o veículo, mas sim como passageira.
Mensalmente, a Setran emite uma média de 1.140 credenciais de idosos, na sede e nos postos de atendimento regionais. Nos três primeiros meses de funcionamento do serviço on-line, 480 credenciais foram emitidas pelo novo sistema.
Regulamentação
A credencial de estacionamento para vagas especiais de idoso tem validade de cinco anos e pode ser utilizada em todo o território nacional. Vagas exclusivas para pessoas idosas estão previstas no Estatuto do Idoso e a fiscalização do uso desses espaços determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A obrigatoriedade do uso da credencial nas vagas exclusivas é estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito. (Contran)
Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem a credencial que comprove tal condição, prevê multa de natureza gravíssima, no valor de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o artigo 181, inciso XX do CTB.
Como utilizar a credencial nas vagas exclusivas de idosos
- Deverá ser utilizada a credencial específica nas vagas sinalizadas com a legenda "Idoso" ou demarcadas com o símbolo internacional de acesso.
- Apenas a original deve ser utilizada: é proibida a utilização de cópias.
- Só pode ser utilizada pelo titular ou com o titular.
- Por questão de segurança, o nome do titular fica na parte de trás do documento.
- Na cidade de Curitiba, a credencial não isenta do pagamento nas vagas sinalizadas em áreas de EstaR.
- A credencial também deve ser utilizada nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados, bancos e aeroportos.
- Em caso de perda, roubo ou furto da credencial é necessária a apresentação do boletim de ocorrência detalhando o ocorrido para a emissão de um novo documento.
- A credencial pode ser plastificada
