Nova orientação do Instituto Água e Terra fixa condições rigorosas para parcelamento de imóveis rurais no Paraná com foco na proteção ambiental
O Instituto Água e Terra (IAT) publicou a Instrução Normativa nº 07/2026, que estabelece critérios mais severos para o desmembramento e parcelamento de imóveis rurais no Paraná. A medida visa coibir loteamentos irregulares e a especulação imobiliária que resultam na transformação irregular da zona rural em áreas com características urbanas.
A normativa determina que a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) deve ser respeitada, fixando o mínimo de dois hectares para novas subdivisões rurais destinadas à exploração agrícola, pecuária, florestal, extrativa vegetal ou agroindustrial. Além disso, parcelações entre dois e cinco hectares necessitam de Anuência Prévia do órgão ambiental, reforçando a fiscalização estatal.
Conforme informação divulgada pelo Instituto Água e Terra, o gerente de Monitoramento e Fiscalização, Álvaro Cesar de Goes, aponta que a pandemia intensificou a migração de pessoas das cidades para o campo, gerando um aumento da especulação imobiliária e loteamentos irregulares em áreas rurais. Essa prática é proibida e causa impactos negativos ao meio ambiente.
Detalhes da nova Instrução Normativa e seu impacto na fiscalização ambiental
A Instrução Normativa IAT nº 07/2026 reafirma que o parcelamento irregular fora dos parâmetros estabelecidos está sujeito a sanções previstas no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514, de julho de 2008, incluindo multas e embargo das áreas atingidas. O documento também restabelece a obrigatoriedade da Anuência Prévia para parcelamentos rurais de pequeno porte, mecanismo importante para garantir o rigor nas análises ambientais.
Álvaro Cesar de Goes enfatiza que a exigência da Anuência Prévia já existia na Resolução SEMA nº 31/98, substituída temporariamente pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas com a nova regulamentação voltou a ser condição indispensável para que os procedimentos sejam legalmente realizados. Ele destaca que essa ferramenta aumenta a eficiência da fiscalização, combatendo ilegalidades e protegendo o meio ambiente no Paraná.
Consequências e penalidades para irregularidades no parcelamento de imóveis rurais
Os proprietários que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas rigorosas, com aplicação de multas e interdição das áreas desmembradas de forma irregular. O Governo do Paraná reforça a atuação integrada para impedir a transformação ilegal de áreas rurais em loteamentos residenciais urbanos, resguardando a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais.
Como a população pode contribuir para fortalecer a fiscalização e proteger as áreas rurais
A denúncia é apontada como instrumento fundamental para combater crimes ambientais, incluindo o parcelamento irregular de imóveis rurais. O Batalhão Ambiental da Polícia Militar dispõe do Disque-Denúncia 181 para receber informações que podem ser investigadas e verificadas in loco pelas equipes policiais.
No IAT, denúncias podem ser feitas por meio do serviço de Ouvidoria disponível no site ou diretamente nos escritórios regionais. É importante que os denunciantes forneçam informações precisas e detalhadas sobre a localização e os fatos observados, facilitando a apuração e agilizando a atuação dos órgãos competentes.
