Hoje, 24 de outubro, marca o encerramento das atividades de campanha nas Eleições Municipais de 2024, restando apenas três dias até o 2º turno. Este é o último dia permitido para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de sonorização fixa, conforme estipulado pela legislação eleitoral. As atividades devem ocorrer entre as 8h e a meia-noite, exceto para o comício de encerramento da campanha, que poderá ser estendido por mais duas horas, permitindo um fechamento mais robusto das ações eleitorais.
Essas regras estão em conformidade com o artigo 240 do Código Eleitoral, além do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e dos artigos 5º e 15 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 26.610/2019. Essas diretrizes visam garantir um processo eleitoral justo e organizado, evitando excessos e tumultos que possam prejudicar a lisura das eleições.
Além das restrições sobre comícios, a data de hoje também é significativa para a circulação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet. A partir de agora, qualquer campanha publicitária que tenha sido contratada anteriormente deve ser interrompida. Essa medida é de responsabilidade dos provedores de aplicação que comercializam o impulsionamento, que devem desligar a veiculação da propaganda eleitoral conforme a legislação.
É importante ressaltar que a proibição não se aplica à propaganda eleitoral gratuita veiculada na internet, como em páginas pessoais, blogs, sites interativos ou redes sociais de candidatas e candidatos, assim como nos sites dos partidos políticos, federações ou coligações. Essa exceção permite que os candidatos continuem a se comunicar com os eleitores, garantindo uma última oportunidade de engajamento e divulgação de suas propostas.
Com o fim das atividades de campanha estabelecido, os candidatos agora se preparam para o segundo turno, onde buscarão o apoio do eleitorado em um momento decisivo para as suas candidaturas.
