A família de Silvio Santos, falecido em agosto do ano passado aos 93 anos, abriu um processo judicial contra o Estado de São Paulo para contestar a cobrança de R$ 18 milhões referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A disputa envolve a herança deixada pelo ex-dono do SBT, estimada em mais de R$ 429 milhões, parte dela depositada em contas nos Estados Unidos e nas Bahamas.
De acordo com informações divulgadas, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior levantou questionamentos sobre a origem dos recursos em paraísos fiscais, afirmando que a maior parte da herança provém de uma entidade sediada nas Bahamas, cuja existência não era amplamente conhecida. Segundo o magistrado, isso causa surpresa, considerando que o patrimônio de Silvio Santos estava notoriamente relacionado ao Brasil.
O processo foi registrado no dia 13 de dezembro e a Justiça paulista estuda marcar uma audiência para buscar um acordo entre as partes, embora ainda não haja uma data definida. A família Abravanel argumenta que a cobrança é indevida, considerando que os valores estão em jurisdições internacionais. O ITCMD, cuja alíquota em São Paulo é de 4%, é exigido em transmissões de bens ou direitos de forma não onerosa, como heranças e doações.
Silvio Santos faleceu devido a complicações de uma broncopneumonia e uma infecção pelo vírus H1N1. Sua morte marcou o encerramento de uma trajetória de destaque na televisão brasileira, deixando um legado considerável tanto no setor de entretenimento quanto no mundo empresarial.
