Após 144 notificações aplicadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a Prefeitura decidiu rescindir contratos com a construtora Terpasul, responsável pela execução de três lotes de obras no trecho norte da Linha Verde.
O rompimento foi anunciado pelo prefeito Rafael Greca nesta terça-feira (6/8) e ocorre após o município ter esgotado as negociações para que a empresa cumprisse devidamente os contratos obtidos por meio de licitação. “Não sem amargura no meu coração de prefeito, tivemos que tomar a decisão. Vimos a obra minguar e temos que concluir a Linha Verde, uma intervenção necessária para Curitiba”, disse Greca.
A medida visa retomar as obras no menor prazo possível, transferindo – com base nos procedimentos legais – a execução das obras para empresa ou empresas com capacidade técnica e financeira para finalizá-las sem mais transtornos.
Nos últimos meses, a Terpasul parou a execução em alguns trechos da Linha Verde, tendo, inclusive, sido notificada por abandono de obra. A empresa foi informada da rescisão contratual.
Nova fase
A partir dos distratos, o município inicia os procedimentos legais para dar continuidade às obras – o que inclui prestar informações e obter novas autorizações do agente financiador (Caixa Econômica Federal), concluir perícias, entre outras ações.
Os lotes envolvidos são o 3.1, o 3.2 e o 4.1. Para este último, poderá ser chamada a segunda colocada na licitação. A segunda colocada nos outros dois lotes faliu, não sendo possível, portanto, o chamamento. O procedimento a ser seguido é a relicitação dos trechos.
Contratos
O valor total previsto nos três contratos com a Terpasul era de R$ 151.329.333,00. A empresa recebeu por serviços executados R$ 76.444.582,70.
Durante a vigência dos contratos nunca houve atraso nos pagamentos. Em média, a empresa recebeu os repasses cinco dias após a medição do trabalho executado.
Lote 3.1
Em obras desde novembro de 2015, o lote 3.1 foi abandonado pela Terpasul com 83,5% das obras concluídas. O lote compreende o trecho que começa na altura da Avenida Victor Ferreira do Amaral e segue até o cruzamento com a Rua Fagundes Varela.
No período, a empresa foi notificada 92 vezes por diversos motivos, sendo a maioria deles por não cumprir o que estava previsto no contrato.
As notificações, na maioria das vezes, foram motivadas por atrasos no cronograma, falhas de execução na obra, solicitações da fiscalização e supervisão para continuidade de diversos serviços.
Houve, ainda, um grave problema da não conformidade da espessura do pavimento asfáltico executado no trecho e do não atendimento das notificações para recuperação desse serviço.
Lote 3.2
O lote 3.2 compreende a trincheira que ligará as ruas Fúlvio José Alice e Amazonas de Souza Azevedo sob a Linha Verde, melhorando o trânsito entre Bairro Alto e Bacacheri.
As obras começaram em outubro de 2016. A trincheira já deveria estar servindo aos motoristas que trafegam pela região desde setembro de 2017, de acordo com o pactuado em contrato.
Porém, apenas 74,98% das obras foram concluídas. Houve seis aditivos de prazo concedidos à Terpasul, com a finalização prevista para julho de 2019.
O trabalho não foi concluído mesmo com o prazo ampliado em cerca de 700 dias.
Durante os quase dois anos de obras no lote 3.2, a Secretaria Municipal de Obras Públicas emitiu 21 notificações contra a Terpasul. Os avisos legais foram motivados pela não execução de frentes de trabalho liberadas, atrasos no cronograma de execução e, por fim, pelo total abandono dos serviços, inclusive marcado pela ausência de funcionários e retirada de materiais e equipamentos do local.
Lote 4.1
O lote 4.1 é o trecho final da Linha Verde e liga as estações Solar e Atuba, nos limites entre Curitiba e Colombo. As obras tiveram início em novembro de 2018 e a previsão era que fossem entregues até o final do próximo ano.
Apenas 4,16% da obra foram feitos e, por falhas no atendimento ao cronograma de execução da obra e a lentidão dos serviços, a Terpasul foi notificada 31 vezes.
Próximos passos
Os lotes 3.1 e 3.2 serão alvo de novas licitações. No 4.1 existe a possibilidade de convocar a empresa que ficou em segundo lugar no certame. Trata-se do consórcio Estação Solar (TCE Engenharia Ltda e Construtora Triunfo S.A.), que tem que declarar o interesse em assumir a obra e apresentar os documentos exigidos para a assinatura do contrato.
Histórico das obras no trecho norte da Linha Verde
A construtora Terpasul foi a responsável pela implantação dos trechos em construção na Linha Verde Norte nos lotes 3.1, 3.2 e 4.1, sendo a maior parte há quase quatro anos.
As obras do lote 3.1, no trecho entre as estações Vila Olímpica e Fagundes Varela, tiveram início em novembro de 2015. Já a implantação da trincheira da Rua Fúlvio José Alice (lote 3.2) começou em outubro de 2016.
As intervenções tinham previsão de entrega para o mês de julho de 2019, respectivamente, porém, o primeiro dos lotes chegou ao fim do prazo estimado com 83,5% das obras executadas e o segundo com 74,98% concluídos.
Em 2015, as empresas Terpasul e Empo (Empresa Curitibana de Saneamento e Construção Civil Ltda.) concorreram à licitação do lote 3.1 da Linha Verde Norte. O edital foi publicado em 8 de abril daquele ano, as propostas abertas em 6 de maio, a Terpasul homologada como vencedora em 24 de junho e a ordem de serviço para as obras assinada em 24 de novembro de 2015, com valor contratado de R$ 48.291.617,22.
No lote 3.2, para a construção da trincheira da Rua Fúlvio José Alice, a Terpasul concorreu com o consórcio Viaplan Geosonda à licitação que teve o edital publicado em 19 de abril de 2016, as propostas abertas em 13 de maio e a vencedora homologada em 19 de junho daquele ano. A ordem de serviço foi assinada com a Terpasul em 3 de outubro de 2016 de um contrato no valor de R$ 33.613.053,18.
O lote 4.1, entre as estações Solar e Atuba, foi licitado em 24 de julho de 2018. Além da Terpasul, concorreram no certame os consórcios Estação Solar (TCE Engenharia Ltda e Construtora Triunfo S.A) e JL/Basalto (JL Construções Civis S.A e Basalto Construção e Pavimento Ltda).
As propostas foram abertas em 16 de agosto de 2018, a Terpasul homologada como vencedora em 30 de outubro de 2018. A ordem de serviço para a execução dos trabalhos foi assinada em 7 de novembro para um valor contratado de R$ 69.424.662,46. A obra tinha entrega prevista para outubro de 2020, mas foi abandonada pela empresa, com 4,16% executados.
Obras na Linha Verde Norte sob a responsabilidade da Terpasul
1. Obra: Linha Verde Norte Lote 3.1 – trecho entre Estação Vila Olímpica e Estação Fagundes Varela
Data da publicação do edital de licitação: 8 de abril de 2015;
Empresas concorrentes: Terpasul Construtora de Obras e Empo (Empresa Curitibana de Saneamento e Construção Civil Ltda.);
Abertura das propostas: 6 de maio de 2015;
Empresa Vencedora: Terpasul Construtora de Obras;
Homologação da vencedora: 24 de junho de 2015;
Valor contratado: R$ 48.291.617,22;
Data da ordem de serviço: 24 de novembro de 2015;
Previsão de conclusão: julho de 2019;
Porcentual executado da obra em julho de 2019: 83,5%;
Número de notificações aplicadas à empresa: 92;
Medidas a serem tomadas: Rescisão unilateral com a empresa executora e relicitação dos serviços remanescentes.
2 – Obra: Linha Verde Norte Lote 3.2 – Trincheira Fúlvio José Alice
Data da publicação do edital de licitação: 19 de abril de 2016;
Empresas concorrentes: Terpasul Construtora de Obras e Consórcio Viaplan Geosonda;
Abertura das propostas: 13 de maio de 2016;
Empresa Vencedora: Terpasul Construtora de Obras;
Homologação da vencedora: 19 de junho de 2016;
Valor contratado: R$ 33.613.053,18;
Data da ordem de serviço: 3 de outubro de 2016;
Previsão de conclusão: julho de 2019;
Porcentual executado da obra em julho de 2019: 74,98%;
Número de notificações aplicadas à empresa: 21;
Medidas a serem tomadas: Rescisão unilateral com a empresa executora e relicitação dos serviços remanescentes.
3. Obra: Linha Verde Norte Lote 4.1 – trecho entre a estação Solar e estação Atuba
Data da publicação do edital de licitação: 24 de julho de 2018;
Empresas concorrentes: Terpasul Construtora de Obras, Consórcio Estação Solar (TCE Engenharia Ltda e Construtora Triunfo S.A), Consórcio JL/Basalto (J L Construções Civis S.A e Basalto Construção e Pavimento Ltda);
Abertura das propostas: 16 de agosto de 2018;
Empresa Vencedora: Terpasul Construtora de Obras;
Homologação da vencedora: 30 de outubro de 2018;
Valor contratado: R$ 69.424.662,46;
Data da ordem de serviço: 7 de novembro de 2018;
Previsão de conclusão: outubro de 2020;
Porcentual executado da obra em julho de 2019: 4,16%;
Número de notificações aplicadas à empresa: 31;
Medidas a serem tomadas: Convocar a segunda colocada no processo licitatório – Consórcio Estação Solar (TCE Engenharia Ltda e Construtora Triunfo S.A) – para finalizar a obra.
Histórico da Linha Verde
A Linha Verde é uma das maiores intervenções urbanas de Curitiba e começou a ser feita em 2007. Pela via, trafegam diariamente cerca de 50 mil veículos.
O projeto foi concebido não só para melhorar a ligação entre as regiões Norte e Sul da capital, servida então por um precário trecho urbano da BR-116.
Além de reestruturar as vias em 22 quilômetros, permitindo escala ao transporte coletivo, a obra é uma indutora do desenvolvimento numa área de abrangência de 23 bairros e 4 cidades da Região Metropolitana.
Com a estruturação do trecho, a Linha Verde se tornou uma nova fronteira do desenvolvimento da cidade, dentro de um processo de consolidação de longo prazo de seu entorno.
Por isso, além dos investimentos via financiamentos da União, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Agência Francesa de Desenvolvimento, o município também busca recursos por meio dos Certificados de Potencial Ampliado de Construção, que fazem parte da Operação Urbana Consorciada da Linha Verde.
