O governo federal se prepara para definir, ainda nesta semana, medidas rigorosas para restringir as atividades das empresas de apostas esportivas no Brasil, conhecidas como bets, e implementar ações de combate ao vício em jogos de azar. Entre as propostas em estudo, a mais polêmica é o veto ao uso de cartões de crédito para realizar apostas, como forma de limitar o acesso ao jogo para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Além disso, o governo considera novas regulamentações para a publicidade das empresas de apostas e a proibição expressa de que recursos do programa Bolsa Família sejam usados para apostas. Esse último ponto ganhou destaque após um relatório do Banco Central revelar que, somente no mês passado, cerca de R$ 3 bilhões teriam sido transferidos de beneficiários do Bolsa Família para empresas de apostas via Pix. A situação gerou grande repercussão e aumentou a pressão sobre o governo para agir com rapidez.
Na próxima quinta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com ministros-chave para discutir as medidas. Participarão do encontro o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e o ministro do Esporte, André Fufuca. Fernando Haddad adiantou que Lula está inclinado a proibir o uso de cartões do Bolsa Família para apostas online, como parte de um esforço mais amplo para proteger financeiramente as famílias de baixa renda.
Haddad também destacou que a questão vai além das transações financeiras. Em uma entrevista concedida na última terça-feira (1), o ministro ressaltou que o governo está discutindo formas de limitar os meios de pagamento disponíveis nas plataformas de apostas, com o objetivo de proteger os cidadãos mais vulneráveis. “Está tudo sendo discutido para limitar as formas de pagamento e proteger as famílias”, afirmou.
Outro ponto central da reunião será o debate sobre a dependência psicológica causada pelas apostas, um problema que deve ser tratado de forma específica pelo Ministério da Saúde. A proposta em discussão visa criar mecanismos de prevenção e tratamento para o vício em jogos de azar, que tem impactado de maneira significativa muitas famílias brasileiras.
No mesmo dia, o ministro Fernando Haddad se encontrará com representantes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para discutir uma possível restrição à publicidade das bets. Segundo o ministro, o governo está preocupado com o “assédio” publicitário dessas empresas, especialmente nos meios de comunicação de massa, o que acaba incentivando ainda mais o vício.
“A gente entende que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo”, comentou Haddad, reforçando o compromisso do governo em promover um ambiente mais controlado e seguro para os apostadores.
Como parte das ações para reforçar o controle sobre o setor, a Secretaria de Prêmios e Apostas divulgará nesta terça-feira a lista de empresas de apostas que estão operando legalmente no Brasil. De acordo com a legislação vigente, as empresas que não se cadastraram previamente junto ao Ministério da Fazenda serão banidas do país em até 10 dias. Até o momento, 113 empresas já foram devidamente cadastradas para operar de forma regular no mercado brasileiro.
