O Ministério da Justiça prepara um projeto de lei que propõe penas mais severas para quem compra, vende ou transporta celulares roubados no Brasil. A proposta visa modificar o artigo do Código Penal que trata da receptação qualificada, aumentando a pena máxima de seis para 12 anos de prisão. A pena mínima também subiria de três para quatro anos. O texto já foi enviado à Casa Civil e aguarda avaliação no Palácio do Planalto.
A proposta é uma resposta direta a dados que indicam o furto de celulares como uma das principais fontes de insatisfação popular. Levantamentos encomendados pelo governo federal mostram que esse tipo de crime afeta brasileiros de diferentes classes sociais, impactando a vida de milhões de pessoas, já que o celular se tornou um item essencial para trabalho e comunicação.
Além dos aparelhos, o projeto de lei também endurece as punições para a receptação de peças, cabos e equipamentos relacionados aos serviços de telecomunicações. A comercialização clandestina de TV por assinatura, conhecida como “gatonet”, também está incluída na proposta, com penas semelhantes.
A iniciativa do Ministério da Justiça, liderado por Ricardo Lewandowski, tem como objetivo desarticular esquemas criminosos que atuam na revenda de celulares furtados em mercados paralelos. A criminalização mais rígida abrange não apenas a venda, mas também o transporte, o armazenamento e a ocultação de peças de celulares roubados.
