O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o envio de um projeto ao Congresso Nacional que visa acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta deve ser formalizada após as eleições municipais, em novembro deste ano. Em substituição ao modelo atual, o governo planeja implementar uma nova modalidade de crédito consignado, oferecendo ao trabalhador do setor privado mais opções e melhores condições de acesso.
Durante uma entrevista, Marinho explicou que a ideia é garantir que o FGTS continue sendo utilizado como uma ferramenta de proteção em casos de demissão, sem comprometer o fundo com retiradas anuais, como ocorre atualmente no saque-aniversário. Ele afirmou que o governo está dialogando tanto internamente quanto com o Congresso Nacional para estruturar uma proposta que atenda às necessidades dos trabalhadores e mantenha o FGTS com seu papel de suporte em momentos de vulnerabilidade, como o desemprego.
O novo modelo de crédito consignado, segundo o ministro, permitirá que os trabalhadores usem o saldo do FGTS como garantia para obtenção de empréstimos consignados, mas apenas em situações de demissão. Além disso, o plano prevê uma maior liberdade para que os trabalhadores escolham as instituições financeiras que oferecerem as melhores taxas de juros, sem a necessidade de parcerias estabelecidas entre empresas e bancos, como ocorre no modelo atual. Esse formato visa tornar o crédito mais acessível e vantajoso, ao mesmo tempo em que protege o fundo de uso indiscriminado.
O fim do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do FGTS anualmente, tem gerado debates desde a sua criação, com alguns setores defendendo sua extinção para evitar o esvaziamento do fundo.
A expectativa é que o projeto ganhe tração após as eleições municipais, quando o Congresso poderá discutir a nova proposta com maior foco. Para o governo, a medida é uma oportunidade de melhorar o acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, reforçar o papel do FGTS como uma reserva de segurança para o trabalhador em tempos de crise.
