O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (20), o Decreto nº 12.323/2024, que regulamenta a obrigatoriedade de exibição de produções nacionais nos cinemas a partir de 2025. A medida, conhecida como Cota de Tela, estava pendente há dois anos e foi prorrogada até 2033 pela Lei nº 14.814/2024, com o objetivo de fortalecer a indústria audiovisual brasileira.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a relevância da regulamentação, afirmando que ela amplia a presença do cinema nacional nas telas e contribui para a valorização das produções locais. Segundo a ministra, a nova normativa estabelece condições para que o público tenha mais acesso a títulos brasileiros, garantindo maior diversidade e competição no setor.
Filmes brasileiros vão ter espaço garantido nas telas de cinema de todo o país!! ??
O presidente Lula assinou ontem o decreto que estabelece a cota de tela para filmes nacionais em 2025!
Havia 2 anos que essa regulamentação estava vencida. E agora teremos essa garantia até 2033!— Margareth Menezes (@MargarethMnzs) December 22, 2024
Entre as principais diretrizes do decreto, está a cota-base, que define um número mínimo de sessões dedicadas a filmes nacionais, proporcional ao total de exibições de cada complexo de cinemas. Outro ponto central é a exigência de diversidade de títulos, que obriga os exibidores a oferecer uma variedade maior de produções nacionais. Já a cota suplementar busca evitar a concentração de exibições de um único título, ampliando as oportunidades para outros filmes.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será a responsável pela fiscalização das regras e pelo estabelecimento de critérios específicos para filmes premiados em festivais. A agência também garantirá que produções brasileiras ocupem horários de alta demanda, ampliando sua visibilidade. Apesar de o relatório mais recente da Ancine indicar um cumprimento satisfatório das normas, melhorias foram recomendadas, como ajustes para complexos menores e maior número de títulos distintos exibidos.
Para 2025, as novas exigências devem ser seguidas conforme parâmetros definidos no decreto, incentivando a expansão do cinema nacional.
