O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite de ontem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, apresentando um panorama otimista para a economia do próximo ano. Entre os destaques da proposta, está o novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.509, representando um aumento de R$ 97 em relação ao piso atual de R$ 1.412.
As previsões econômicas do Ploa para 2025 mostram-se mais positivas em comparação com as estimativas de mercado. O governo projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,6%, superior à mediana de 1,86% prevista pelo mercado, segundo o último boletim Focus do Banco Central. Essa divergência sugere que as projeções de receita contidas no Ploa podem estar superestimadas, criando um cenário que requer cautela por parte dos analistas.
Outro ponto de discrepância entre as previsões governamentais e as do mercado é a estimativa para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O governo estima uma inflação de 3,30% para 2025, ligeiramente acima do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, enquanto o mercado espera uma inflação de 3,93%, dentro do limite superior de 4,50%. A partir de 2026, o governo acredita que a inflação convergirá para o centro da meta, estabilizando a economia.
O orçamento proposto pelo governo para o Bolsa Família em 2025 é de R$ 167,2 bilhões, e as despesas discricionárias estão projetadas em R$ 229,9 bilhões. Desse total, R$ 178,5 bilhões são destinados ao Poder Executivo e R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas, frequentemente alvo de debates acalorados. As despesas discricionárias dos demais poderes somam R$ 12,4 bilhões.
O reajuste do salário mínimo, que terá um aumento de 6,87%, segue a política de valorização adotada pelo governo Lula, que considera a soma da variação do PIB de dois anos antes e a variação do INPC do ano anterior. A proposta orçamentária totaliza R$ 5,87 trilhões em gastos para o próximo ano, divididos entre R$ 2,77 trilhões de despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões de gastos primários. Além disso, o orçamento inclui R$ 166,6 bilhões em investimentos de empresas estatais federais.
Para 2025, o governo estima um resultado primário com déficit zero, contando com receitas extras no valor de R$ 166,4 bilhões e deduções de R$ 44,1 bilhões relacionadas ao pagamento de precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. A previsão de receitas primárias para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, é de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB.
As despesas primárias obrigatórias estão projetadas em R$ 2,71 trilhões, com destaque para os gastos com benefícios previdenciários, que totalizam R$ 1,01 trilhão. O Ministério da Saúde deve receber R$ 241,6 bilhões, enquanto o Ministério da Educação contará com R$ 200,5 bilhões. O Ploa reserva R$ 74,3 bilhões para investimentos, com R$ 60,9 bilhões destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O gasto com a folha de pessoal do funcionalismo público está previsto em R$ 416 bilhões.
