O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 15, uma série de medidas para reforçar a segurança e a acessibilidade do Pix, uma das ferramentas de pagamento mais utilizadas no Brasil. Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será editada uma medida provisória (MP) para assegurar que o Pix continue gratuito e para proibir a prática de cobranças diferenciadas entre pagamentos feitos em dinheiro vivo e via Pix.
“A MP equipara o pagamento com Pix ao pagamento em dinheiro. Com isso, práticas como cobrar valores maiores por pagamentos feitos com Pix estão vedadas”, explicou Haddad. Ele acrescentou que as operações realizadas por meio da ferramenta continuarão sendo protegidas pelo sigilo bancário, como ocorre com qualquer outro tipo de transação financeira.
No mesmo evento, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação de uma norma que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações pelo Pix. Segundo Barreirinhas, a decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar interpretações distorcidas e tranquilizar a população. “Decidi revogar esse ato para eliminar qualquer tipo de dúvida e garantir que as discussões sobre o Pix se concentrem no que está previsto na lei”, afirmou.
O anúncio também contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e reforçou o compromisso do governo em manter o Pix como um meio de pagamento acessível, seguro e livre de taxações. Haddad destacou que a MP, além de garantir a gratuidade, busca impedir práticas abusivas no mercado, como a aplicação de valores adicionais para transações realizadas com a ferramenta.
Desde seu lançamento, o Pix se tornou essencial para a rotina financeira dos brasileiros, permitindo transações rápidas e sem custo entre pessoas e empresas. A medida provisória que será assinada pelo presidente Lula nos próximos dias consolida o papel do sistema como uma solução acessível e inclusiva no cenário econômico nacional.
Com as mudanças, o governo busca não apenas garantir o uso justo e gratuito do Pix, mas também proteger os direitos dos usuários e reforçar a confiança na ferramenta, que continua sendo um dos meios de pagamento mais populares do país.
