Nesta terça-feira (2), o governo federal determinou que a Meta, empresa proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda o uso de dados de usuários brasileiros para treinar seus sistemas de inteligência artificial. A medida foi solicitada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União.
O despacho da ANPD estabelece uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, destacando o risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos usuários afetados. A suspensão visa proteger os dados pessoais dos usuários e evitar que sejam utilizados sem o devido consentimento para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.
A Meta, por sua vez, foi instruída a cumprir duas exigências dentro de um prazo de cinco dias. Primeiramente, a empresa deve fornecer documentação comprovando a alteração de sua Política de Privacidade, especificamente excluindo o trecho que permite o uso de dados pessoais para o treinamento de IAs generativas. Em segundo lugar, a Meta deve apresentar uma declaração assinada por um representante legal, atestando que a utilização desses dados foi suspensa conforme solicitado pela ANPD.
A ANPD, criada para regulamentar e fiscalizar o uso de dados pessoais no Brasil, tem intensificado suas ações para garantir que as empresas respeitem a legislação vigente e protejam os direitos dos titulares de dados.
Enquanto isso, a Meta terá que se ajustar às novas exigências, garantindo que suas práticas estejam em conformidade com as normas estabelecidas pela ANPD. A empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre a determinação, mas a expectativa é que apresente uma resposta dentro do prazo estipulado.
